APROVA O PROCESSO DE CONTAS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ — PROCESSO Nº 37493/2018-8, DE RESPONSABILIDADE DE TARDINY PINHEIRO ROBERTO, ALTERANDO P PARECER PRÉVIO Nº 068/2023 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ — TCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLVE APROVAR. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, 0 PROCESSO LEGISLATIVO NO 005/2023, DATADO DE 04 DE ABRIL DE 2023, CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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