RESOLVE APROVAR. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, 0 PROCESSO LEGISLATIVO NO 005/2023, DATADO DE 04 DE ABRIL DE 2023, CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/06/2023 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | AGENTE: MACIELLE DANTAS BRANDAO MACEDO | CADASTRADO | |
| 07/06/2023 09:00:01 | ÚNICA VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (20/01/2023 À 20/06/2023) DE 5 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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