O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N2 784, DE 21 DE JUNHO DE 2024, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART 4° OS RECURSOS DOS INCENTIVOS FINANCEIROS DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, QUANDO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA, REFERENTES ÀS 20 (VINTE) PRIMEIRAS PARCELAS DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE QUALIDADE, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS N° 6.907, DE 29 DE ABRIL DE 2025, SERÃO REPASSADOS DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A VANYA VALESKA SILVESTRE DE MENESES, POLICIAL PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A CÍCERO ALEX ANDRO FECHINE SARAIVA, COMERCIANTE E AGROPECUARISTA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O PREMIO MULHER DESTAQUE, A SRA. TEREZA MORAIS PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A YURI BRUNO ALENCAR ARAUJO, DEPUTADO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA, A LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO — DR. LORIM, PREFEITO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A MARCOS CALLOU BARROS (MARQUINHOS CALLOU), EMPRESÁRIO E POLITICO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, OFICIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

0 CONJUNTO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL (MCMV RURAL) CRIADO PELA LEI FEDERAL NO 14.620/2023, EM CONSTRUÇÃO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, PASSARÁ A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE DE CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR CICERO MENESES MACEDO (CICERO CAGECE), LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, SÍTIO CARNAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.