Ementa

O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N2 784, DE 21 DE JUNHO DE 2024, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART 4° OS RECURSOS DOS INCENTIVOS FINANCEIROS DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, QUANDO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA, REFERENTES ÀS 20 (VINTE) PRIMEIRAS PARCELAS DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE QUALIDADE, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS N° 6.907, DE 29 DE ABRIL DE 2025, SERÃO REPASSADOS DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.