Descrição
MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO, EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS CONFERIDAS PELO ART. 32, XXX DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA PARA DEFERIR, COM FUNDAMENTO NO PARECER JURÍDICO N° 014/2024, O REQUERIMENTO FORMULADO PELA SERVIDORA JUSCINAIDE RAMOS RIBEIRO, DATADO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.