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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 92/2021

Informações da matéria
Autor: JOSÉ DIVANILDO DE ANDRADE
Data: 28/04/2021
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Ementa

OFICIO DE PESAR AOS FAMILIARES DE FRANSCISCA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/04/2021 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (20/01/2021 À 20/06/2021) DE 28 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DIVANILDO

Vereador(a)

MDB

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/09/2025

Lei Ordinária Municipal: 837/2025

Institui e disciplina o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS, voltando para os créditos de natureza tributária ou não, no município de Missão Velha, na forma que indica e dá outras providências.

LEIS

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Descrição Arquivos
REQLEG_92_2021_0000001.pdf

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