ENVIAR OFICIL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/05/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (20/01/2021 À 20/06/2021) DE 12 DE MAIO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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15/10/2025 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 14/2025 |
Institui o "Premio Escola Nota 10" no âmbito do Município de Missão Velha/CE e autoriza o pagamento de 142 salários aos profissionais da educação das escolas municipais que atingirem nota máxima nas avaliações oficiais de desempenho escolar. |
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