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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 43/2023

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Informações da matéria

Autor: MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO

Data: 16/08/2023

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Resumo
PROJETO DE LEI 0432023 REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DE ACORDO COM A LEI 14133 LICITAÇÃO E CONTRATOS

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
16/08/2023			CADASTRADO	CADASTRADO
16/08/2023	26ªª () Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º Período (20/07/2018 à 20/12/2018) de 22 de Agosto de 2018 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	APROVADO POR UNANIMIDADE	PROJETO DE LEI 0432023 REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DE ACORDO COM A LEI 14133 LICITAÇÃO E CONTRATOS

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
MACIELLE	PRESIDENTE	PSD	Autor

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
16/08/2023	PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 43/2023	PROJETO DE LEI 0432023 REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DE ACORDO COM A LEI 14133 LICITAÇÃO E CONTRATOS	Matérias

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
16/08/2023	PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 43/2023	PROJETO DE LEI 0432023 REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DE ACORDO COM A LEI 14133 LICITAÇÃO E CONTRATOS	Matérias

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