RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO NO 043/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA, CUJA EMENTA: "REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E AUTORIZA 0 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL NO 14.133/2021 (LEI DAS LICITAÇÕES), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 06/09/2023 09:00:01 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º Período (20/07/2023 à 20/12/2023) de 6 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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