PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 06/2023

Informações da matéria
Autor: LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO
Data: 07/06/2023
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Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS POR IMÓVEIS PARTICULARES, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
07/06/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
14/06/2023 09:00:01 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (20/01/2023 à 20/06/2023) de 14 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO POR UNANIMIDADE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho

Prefeito

Missão Velha

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/06/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 06/2023

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de imóveis municipais por imóveis particulares, da forma que indica e dá outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/06/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 06/2023

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de imóveis municipais por imóveis particulares, da forma que indica e dá outras providências.

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