PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 06/2023

Informações da matéria
Autor: LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO
Data: 07/06/2023
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Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS POR IMÓVEIS PARTICULARES, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/06/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
14/06/2023 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (20/01/2023 à 20/06/2023) de 14 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/06/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 06/2023

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de imóveis municipais por imóveis particulares, da forma que indica e dá outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/06/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 06/2023

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de imóveis municipais por imóveis particulares, da forma que indica e dá outras providências.

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