PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 06/2023

Informações da matéria
Autor: LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO
Data: 07/06/2023
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Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS POR IMÓVEIS PARTICULARES, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/06/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE:
CADASTRADO   
14/06/2023 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (20/01/2023 À 20/06/2023) DE 14 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho

Prefeito

Missão Velha

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/06/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 06/2023

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de imóveis municipais por imóveis particulares, da forma que indica e dá outras providências.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/06/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 06/2023

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de imóveis municipais por imóveis particulares, da forma que indica e dá outras providências.

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Descrição Arquivos
PLE_0006_2023_0000001.pdf

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