REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 382/2017

Informações da matéria
Autor: EDUARDO HONORATO PAULO
Data: 19/12/2017
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Resumo
DIGNE-SE ENVIAR OFÍCIO SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.764: GUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/12/2017 41ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º Período (20/07/2017 à 20/12/2017) de 20 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO  CADASTRADO   
20/12/2017 41ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º Período (20/07/2017 à 20/12/2017) de 20 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA  ÚNICA VOTAÇÃO  APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EDUARDO

1º SECRETÁRIO DA MESA

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria MARIA RIVONETE NERES GONÇALVES LEITE

SECRETÁRIA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Vossa Senhoria DIEGO GONDIM FEITOSA

PREFEITO

PREFEITURA MUNICPAL DE MISSÃO VELHA

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