DIGNE ENVIAR OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.764, GUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ENVIADO O RELATÓRIO COMPLETO DAS PESSOAS GUE RECEBEM ESSE ATENDIMENTO ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL E RELATÓRIO MUNICIPAL DE NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIA NÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/12/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | CADASTRADO | ||
| 20/12/2017 09:00:01 | ÚNICA VOTAÇÃO | 41ª (QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (20/07/2017 À 20/12/2017) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Maria Rivonete Neres Gonçalves Leite |
Secretária Municipal |
Missão Velha |
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