Fica instituído, no âmbito do Município de Missão Velha (CE), o programa municipal "Varal da Cidadania", destinado à promoção da educação política, da formação cidadã e da participação democrática entre estudantes da rede pública municipal de ensino.

0 conjunto de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural) criado pela Lei Federal n2 14.620/2023, em construção na área rural do Município de Missão Velha, Estado do Ceara, passará a denominar-se oficialmente de CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR CÍCERO MENESES MACEDO (CÍCERO CAGECE),

Fica denominado de RUA FRANCISCO DE ASSIS VITORIANO (ASSIS MIGUEL)

0 art. 42 da Lei Municipal n° 784, de 21 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 42 Os recursos dos incentivos financeiros de que trata o artigo anterior, quando transferidos pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Missão Velha, referentes As 20 (vinte) primeiras parcelas do Incentivo Financeiro do Componente Qualidade.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A MARCOS CALLOU BARROS - MARQUINHOS CALLOU.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A LINDEMBERG ALENCAR DOS SANTOS, Oficial da Policia Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica denominado de MANOEL CASSEANO DE SÁ (MANOEL NOVAIS) a estrada vicinal rural situada no Município de Missão Velha(CE) com inicio na bifurcação a Vila Joaca Rolim, em toda a sua extensão, até o Sitio Canta Galo, regido do Distrito de Missão Nova, zona rural do nosso Município e dá outras providências.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A RAIMUNDA AURELIANA FELIX DA SILVA, Assistente Social e dá outras providências.

0 conjunto de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural) criado pela Lei Federal n° 14.620/2023, a ser construido e/ou construção na área rural do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, passará a denominar-se oficialmente de CONJUNTO HABITACIONAL SEBASTIÃO PEREIRA CRUZ (MURILO CRUZ), localizado às margens da CE-153, Rodovia Maria Luzanira Ribeiro Dantas no Sitio Cachoeira e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

Ficam instituidas diretrizes para a Política Municipal de Apoio Assistencial Emergencial As famílias afetadas por catástrofes naturais no âmbito do Município de Missão Velha, com a finalidade de assegurar proteção social imediata em situações de calamidade pública ou emergência, reconhecidas pelo Poder Público.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

Dispõe sobre o Estatuto Normativo das Entidades e Instituições Sociais, cria o Programa de Parceria Pública Social entre a Administração Municipal e Organizações Civis e adota outras providências.

0 Conselho Municipal de Saúde de Missão Velha (CE) - CMS, criado pela Lei Municipal n9 014/1991 de 02/09/1991 é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, ntegrante de estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha-CE, com jurisdições em todo território do município e participação na formulação de estratégia e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive, nos aspectos econômicos e financeiros.

Fica criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Missão Velha/CE - COMIRA, órgão colegiado, permanente e autônomo, de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de promoção da igualdade racial, vinculado administrativamente, no nível de direção superior, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Missão Velha/CE.

Fica denominada de RUA PAULO CESAR SARAIVA JANUÁRIO, sentido norte / sul, o logradouro público localizado no Loteamento Preto de Lourdival I Etapa, e dá outras providências.

Fica denominado de RUA FRANCISCO JERÔNIMO DE ALMEIDA, sentido norte / sul, o logradouro público localizado no Loteamento Preto de Lourdival I Etapa, e dá outras providências.

Fica denominado de RUA JOAQUIM JERÔNIMO DE ALMEIDA, sentido norte / sul, o logradouro público localizado no Loteamento Preto de Lourdival I Etapa, e cld outras providências.

Fica denominado de RUA GREGÓRIO SARAIVA JANUÁRIO, sentido norte / sul, o logradouro público localizado no Loteamento Preto de Lourdival I Etapa, e da outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Missão Velha- CE e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 177/2013, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui e disciplina o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS, voltado para os créditos de natureza tributária ou não, no Município de Missão Velha, na forma que indica e dá outras providências.

Fica denominado de RUA RAIMUNDO DANTAS SAMPAIO (MUNDINHO) o logradouro público localizado na Vila Pinheira - zona rural do nosso Município, tendo inicio na confluência com a Rodovia CE-153 e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Missão Velha (CE), de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, crianças e adolescentes e dá outras providências.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A LUCIVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Oficial da Policia Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A DULCE VALÉRYA BARROS DANTAS MEDEIROS - ASSISTENTE SOCIAL e dá outras providências.

Fica denominada de RUA ANA MIRELLE MARTINS CRUZ, o logradouro público localizado na Vila Pinheira, tendo inicio na confluência da Rodovia CE-153, zona rural do nosso Município e dá outras providências.

Fica reconhecida como Patrimônio Cultural do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, a Cavalgada da Festa do Padroeiro Sao José promovido pela Paroquia de Sao José, realizada anualmente no mês de março.

Fica instituído o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Missão Velha(CE) com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, verificar a situação vacinal, incentivar campanhas e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes.