Dispõe sobre a destinação da premiação recebida pelo Município de Missão Velha com base no Decreto Estadual n2 34.261, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta a Lei n° 16.676, de 24 de setembro de 2018, aos servidores da equipe do GRAS jamacaru, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Missão Velha - Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

Fica outorgado o Titulo de Cidadania Honorifica Missdovelhense ao Deputado Federal Domingos Gomes de Aguiar Neto e dá outras providências.

Fica denominada de RUA JOAQUIM ABÍLIO DE LIMA, em toda a sua extensão, o logradouro público localizado na Vila Pinheira - zona rural, tendo inicio na confluência com a Rodovia CE-153 e dá outras providências.

Institui o "Prêmio Escola Nota 10" no âmbito do Município de Missão Velha/CE e autoriza o pagamento de 14° salário aos profissionais da educação das escolas municipais que atingirem nota máxima nas avaliações oficiais de desempenho escolar.

Fica denominada de RUA FERNANDO JORGE JUCÁ MAIA, em toda a sua extensão, o logradouro público localizado no Bairro Rubens Arrais Maia, tendo inicio na confluência com a Rua Maria Olímpia de Sá Maia (Lei N2 028/2006), sentido leste / oeste e dá outras providências.

Fica denominada de RUA MARIA SOLIDADE DE ARAÚJO - DONA SOLIDADE, em toda a sua extensão, o logradouro público localizado na Vila Pinheira, tendo início na confluência com a Rodovia CE-153, tendo como ponto de referência, a UBS Izabel Miranda e da outras providências.

Fica denominada de RUA CÍCERO LOURENÇO SAMPAIO (ROQUE), em toda a sua extensão, o logradouro público localizado na Vila Pinheira, tendo início na confluência com a Rodovia CE-153 e dá outras providências.

Fica denominada de ARENINHA JOÃO VIRGULINO FEITOSA - DANDA RELOJOEIRO, o quipamento público esportivo em construção no Distrito de Jamacaru - zona rural do Município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

Institui o Serviço Público de Loteria do Município de Missão Velha/CE, estabelece os critérios de exploração de jogos lotéricos no território municipal e dá outras providências.

Institui o Serviço Municipal de Assistência jurídica Gratuita no Município de Missão Velha/CE, denominado "Assistência Jurídica Popular", e dá outras providências.

Esta Lei dispõe sobre 0 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS D0 MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, Estado do Ceará, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e de suas Autarquias e Fundações públicas, existentes e as que venham a ser criadas.

Fica denominada de QUADRA POLIESPORTIVA JOSEFA AMARO DOS SANTOS o Equipamento púbico (futuras instalações) na localidade rural do Sitio Passagem de Pedras, tendo como ponto de referência a E.E.F. Noêmia Cruz Landim e dá outras providências.

Fica concedido 0 Título DE CIDADANIA Honorífica MISSAOVELHENSE A LORAINE JACOB MOLINA, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica denominada de FRANCISCO CIRILO DA SILVA a estrada vicinal rural de acesso ao Sitio Terra Dura, em toda a sua extensão com término na linha limítrofe com o vizinho Município de Brejo Santo, Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica denominada de Antônio Silva Firmino, o logradouro público localizado no loteamento Canaã do Cariri, zona rural de nosso município e dá outras providências.

Fica denominada de Rua Francisco Marinheiro, no sítio Carnaúba.

Fica denominada de Rua Marinheiro Manoel José da Silva, no sítio Carnaúba.

Institui e disciplina o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS, voltando para os créditos de natureza tributária ou não, no município de Missão Velha, na forma que indica e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missão-velhense a José Valter da Silva Júnior, farmacêutico e radialista da rádio Transcariri FM e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missão-velhense a Laércio Genuino Mendonça, Professor efetivo do quadro de servidores públicos do município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica denominada de Eredias Manoel de Brito a estrada vicinal rural localizada no sítio Olho D’agua, tendo início na margem da CE 153 e término na linha limítrofe com o vizinho município de Abaiara, Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missão-velhense a Ernane Mariano de Oliveira, autônomo, aposentado residente no distrito de Jamacaru e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no Consórcio Intermunicipal de Turismo da Região do Cariri, ratificando o Protocolo de Intenções que pactuaram entre si, os entes consorciados, da forma que indica e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missãovelhese a Taciano Clécio Xavier de Oliveira e dá outras providências.

Reconhece oficialmente a canção Intitulada de “Hino da Vaquejada de Missão Velha” como o hino oficial da Vaquejada no município de Missão Velha-CE e dá outras providências.

DECRETAR LUTO OFICIAL, no âmbito da Câmara Municipal de Missão Velha (CE), por 03 (três) dias consecutivos, a partir desta data, em virtude do falecimento do ex-vereador ISAQUE EVANGELISTA CRUZ, ocorrido em 06 de agosto de 2025. Parágrafo Único - A Bandeira Nacional, a Bandeira do Estado do Ceará e a Bandeira do Município de Missão Velha ficarão a meio mastro.

Art. 1º - NOMEAR o servidor comissionado RAFAEL DA SILVA SOUZA, portador do CPF no 044.xxx-xxx-37, para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercicio Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.