Institui e disciplina o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS, voltado para os créditos de natureza tributária ou não, no Município de Missão Velha, na forma que indica e dá outras providências.

Fica denominada de RUA ANA MIRELLE MARTINS CRUZ, o logradouro público localizado na Vila Pinheira, tendo inicio na confluência da Rodovia CE-153, zona rural do nosso Município e dá outras providências.

Fica denominado de RUA RAIMUNDO DANTAS SAMPAIO (MUNDINHO) o logradouro público localizado na Vila Pinheira - zona rural do nosso Município, tendo inicio na confluência com a Rodovia CE-153 e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Missão Velha (CE), de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, crianças e adolescentes e dá outras providências.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A LUCIVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Oficial da Policia Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A DULCE VALÉRYA BARROS DANTAS MEDEIROS - ASSISTENTE SOCIAL e dá outras providências.

Fica reconhecida como Patrimônio Cultural do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, a Cavalgada da Festa do Padroeiro Sao José promovido pela Paroquia de Sao José, realizada anualmente no mês de março.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A MARIA JOSEANA CRUZ MACEDO, educadora Missdovelhense e dá outras providências.

Fica denominado de ANTÔNIO OLEGARIO DE JESUS, o espaço público (calçadão) localizado na Rua Francisco Basilio e dá outras providências.

Fica estabelecida no calendário oficial de eventos esportivos do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, a CORRIDA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO, dividida por 04 (QUATRO) categorias: profissional, aspirante e amador e máster, inclusiva a todos os gêneros.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A SARAH RACHEL CORREIA PINHEIRO, Assistente Social e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE 0 TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DAS ARVORES "GAMELEIRA BI CENTENÁRIA E TIMBAÚBA CENTENÁRIA", DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A JUCÉLIA DE CARVALHO SANTOS GALDINO, Assistente Social e dá outras providências.

Fica instituído o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Missão Velha(CE) com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, verificar a situação vacinal, incentivar campanhas e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes.

Esta lei estabelece a necessidade de divulgação do Ligue 180 nas noticias relacionadas à violência contra a mulher veiculada em qualquer meio de comunicação da Prefeitura Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Missão Velha/CE.

Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclisticos no âmbito do município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A MARCIANO CUSTÓDIO FERREIRA, advogado e servidor público municipal e dá outras providências.

Fica reajustado em 14% (catorze por cento) o salário base dos ocupantes de funções efetivas e de provimento em comissão integrantes do quadro funcional do Poder Legislativo Municipal.

Determinação, Agente: George Fechine Tavares, Cargo: Presidente, Secretaria: Gabinete da Presidência

Fica denominado de RUA JOSÉ SAMPAIO NETO (ZUZA), em toda a sua extensão, o logradouro público localizado na Vila Pinheira - zona rural, tendo início na confluência com a Rodovia CE-153 e dá outras providências.

Fica denominado de PRAÇA DAMIÃO NASCIMENTO, o espaço público, em construção, localizado no Distrito do Quimami, zona rural do nosso Município e dá outras providências.

Fica denominado de RUA MARIA ALEXANDRINA DE JESUS, o logradouro público localizado no Loteamento Canad do Cariri, zona rural do nosso Município e dá outras providências.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE a ELTON BRUNO VIEIRA DE SOUSA, profissional médico e dá outras providências.

Fica outorgado o Titulo de Cidadania Honorifica Missdovelhense a Pedro Henrique Felipe dos Santos, profissional do setor de segurança e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação da premiação recebida pelo Município de Missão Velha com base no Decreto Estadual n2 34.261, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta a Lei n° 16.676, de 24 de setembro de 2018, aos servidores da equipe do GRAS jamacaru, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Missão Velha - Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

Fica outorgado o Titulo de Cidadania Honorifica Missdovelhense ao Deputado Federal Domingos Gomes de Aguiar Neto e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Missão Velha-CE para o Exercício Financeiro de 2026.