Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho (terça-feira) do ano de 2025 no âmbito no Poder Legislativo de Missão Velha.

Resolve Exonerar, a pedido, o servidor MOISÉS SARAIVA DE LUNA, matrícula 22, do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Missão Velha, com efeitos a partir de 24 de junho de 2025.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 594 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - SOPRAFA - HOSPINTAL GERAL DE MISSÃO VELHA - REPASSE - MENSAL.

"lnstitui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no âmbito do Municipio de Missão Velha, Estado do Ceará”.

Altera o Art. 2º da Lei Municipal 594 de 24 de fevereiro de 2022 - SOPRAFA - Hospintal Geral de Missão Velha - Repasse - Mensal.

DEQRETAR ponto facuitativo nos dias 19 de junho (quinta-feira) e 20 de junho (sexta-feira) do ano de 2025 no émbito no Poder Legislativo de Miss?o Velha.

Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃO VELHENSE A RUI DA SILVA PAIS, autônomo de nacionalidade portuguesa, reside em nosso Município e dá outras providências.

Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃOVELHENSE A JOSE FELINTO FURTADO, servidor público municipal e dá outras providências.

Fica assegurado, pela Rede Municipal de Saúde Pública do Município de Missão Velha, o atendimento psicossocial prioritário à mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fica instituído, no âmbito do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, o Troféu Araceli Cabrera Sanches destinado a homenagear anualmente até 05 (cinco) personalidades públicas e/ou entidades públicas ou privadas que tenham desenvolvido ações para o combate aos crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, promoção dos direitos humanos e garantia da proteção integral as crianças e adolescentes.

Fica criado o Protocolo Municipal de Proteção e Atendimento Inter setorial à Criança e ao Adolescente com Deficiência, com ênfase nos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas redes pública e privada de ensino de Missão Velha (CE).

Fica denominada de RUA ALICE DENGUINHO DE SANTANA, o logradouro público localizado no LOTEAMENTO DONA ALICE, situado no Bairro José Pimenta (Sitio Camilas) e dá outras providências.

Fica denominada de RUA MARIA ONILMA MOREIRA CRUZ, o logradouro público localizado no LOTEAMENTO DONA ALICE, situado no Bairro José Pimenta (Sitio Camilas) e dá outras providências.

Fica denominada de RUA MICAEL GONÇALVES, o logradouro público localizado no LOTEAMENTO DONA ALICE, situado no Bairro José Pimenta (Sitio Camilas) e dá outras providências.

Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃO VELHENSE A NIVALDO MAGALHÃES MARTINS, Promotor de justiça e dá outras providências;

Requerimentos Verbais deverão conter o endereço completo do destinatário.

Dispõe sobre a capacitação básica em método ABA - Análise do comportamento Aplicada, dos profissionais dos serviços públicos de saúde especializado a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.

Concede revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Missão Velha - CE e dá outras providências.

Altera a nomeclatura do cargo de vigia previsto no anexo I da Lei 533/2020 e dá outras providências.

Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃO VELHENSE A HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE, politico e administrador brasileiro, atual Diretor de Gestão de Fundos e de Atração de Investimentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção nas placas de inauguração de obras públicas executadas pelo município de Missão Velha, Estado do Ceará, do nome do prefeito, vice-prefeito (a), vereadores e secretários e dá outras providências.

Título de Cidadã à Sra. Lia Ferreira Gomes

Cria o Selo Agricultura Familiar em Missão Velha

Obrigatoriedade aplicação questionário M-Chat pelo Sistema Úníco de Saúde (SUS) para identificação precoce de casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Reserva aos negros 20% das vagas em concurso públicos

Título de cidadania a João Edmilson Macêdo Filho

Título de Cidadão a Ricardo Pereira Bernardo

Título de Cidadão a Antônio Idilvan de Lima Alencar

Dispõe sobre a validade por tempo indeterminado aos laudos médicos e medicos-periciais que atestem a deficiência permanente para fins de obtenção de benefícios.