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Atualizado em: 29/09/2026 10:45:14

LEI 0091994 PARCELAMENTO DE DÍVIDA INSS

LEI 0091994 PARCELAMENTO DE DÍVIDA INSS

26/08/1994
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LEI 0061994 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 0061994 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS

03/06/1994
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LEI 0071994 - TÍTULO CIDADÃO A ORLANDO BEZERRA DE MENEZES

LEI 0071994 - TÍTULO CIDADÃO A ORLANDO BEZERRA DE MENEZES

03/06/1994
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LEI 0051994 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ARRAIAL

LEI 0051994 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ARRAIAL

16/05/1994
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LEI 0021994 - PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR DIOCLÉCIO SILVA LIMA

LEI 0021994 - PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR DIOCLÉCIO SILVA LIMA

19/04/1994
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LEI 0031994 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI 0031994 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

19/04/1994
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LEI 0011994 - UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

LEI 0011994 - UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

22/03/1994
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LEI 0161993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI 0161993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

21/12/1993
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LEI 017 1993 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA LDO

LEI 017 1993 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA LDO

15/12/1993
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LEI 0161993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI 0161993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

04/12/1993
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LEI 0131993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI 0131993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

14/09/1993
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LEI 0121993 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES

LEI 0121993 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES

06/09/1993
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LEI 0111993 - ABERTURA ADICIONAL DE CRÉDITO

LEI 0111993 - ABERTURA ADICIONAL DE CRÉDITO

02/09/1993
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LEI 0101993 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS

LEI 0101993 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS

30/08/1993
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LEI 009-B 1993 - DENOMINA RUA RAIMUNDO GERÔNIMO PEREIRA

LEI 009-B 1993 - DENOMINA RUA RAIMUNDO GERÔNIMO PEREIRA

28/05/1993
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LEI 09-A 1993 - DENOMINA RUA JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA

LEI 09-A 1993 - DENOMINA RUA JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA

21/05/1993
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LEI 0091993 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO CA

LEI 0091993 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO CA

14/05/1993
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LEI 0051993 CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

LEI 0051993 CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

20/04/1993
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LEI 0071993 - ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO PÚBLICO

LEI 0071993 - ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO PÚBLICO

20/04/1993
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LEI 0081993 - TORNA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO POPULAR

LEI 0081993 - TORNA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO POPULAR

20/04/1993
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LEI 0011993 - REAJUSTE SALARIAL

LEI 0011993 - REAJUSTE SALARIAL

14/04/1993
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LEI 0021993 - DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DR. EVANDRO FECHINE

LEI 0021993 - DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DR. EVANDRO FECHINE

14/04/1993
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LEI 0031993 - DENOMINA RUA DR. ROBERTO SOBREIRA DE LUCENA

LEI 0031993 - DENOMINA RUA DR. ROBERTO SOBREIRA DE LUCENA

14/04/1993
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LEI 0041993 DENOMINA RUA LURDIVAL JANUÁRIO PEREIRA

LEI 0041993 DENOMINA RUA LURDIVAL JANUÁRIO PEREIRA

14/04/1993
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LEI 0141991 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI 0141991 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

02/09/1991
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DECRETO 141991 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO 141991 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31/08/1991
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ATA DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATA DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31/08/1991
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AUTORIZA A OFICIALIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

AUTORIZA A OFICIALIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

12/06/1990
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LEI 0021980 - CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO

LEI 0021980 - CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO

02/07/1980
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LEI 0061993 - DENOMINA ESCOLA JOSÉ ALVES DE FIGUEIREDO

LEI 0061993 - DENOMINA ESCOLA JOSÉ ALVES DE FIGUEIREDO

20/04/1193
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