LEI 003 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIA AUGUSTA PARENTE
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LEI 004 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA FRANCISCO FURTADO QUENTAL
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LEI 005 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUAJOAQUIM JORGE DE OLIVEIRA
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LEI 001 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA NOSSA SENHORA DAS DORES
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021 1999 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA
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LEI 017 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE AO DEPUTADO ESTADUAL WELLINGTON LANDIM
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LEI 0181999 - CONCEDE TÍTULO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE AO DR. MARCOS ELIANO TAVARES RIBEIRO
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LEI 019 - CONCEDE TÚTLO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE AO DR. JOSÉ MÁRIO PONTES DE VASCONCELOS
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LEI 015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MISSÃO VELHA
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LEI 016 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 017 DE 1997 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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LEI 001 - DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE 50 POR CENTO A ESTUDANTES DESTE MUNICÍPIO ESTÁDIO DE FUTEBO, CLUBES, PARQUE DE VAQUEJADA
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Dispõe sobre a denominação do logradouro público de Praça José Martins de Oliveira Filho
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LEI 003 - CONCEDE TÍTULO CIDADÃOMISSÃOVELHENSE AO PADRE EUSÉBIO DE OLIVEIRA LIMA
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LEI 004 - CONCEDE TÍTULO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A SRA. MARILENE EUGÊNIO DANTAS MACÊDO
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LEI 006 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O INCENTIVO VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
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LEI 049 LOA - RECEITA E DESPESA
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LEI 042 LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
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LEI 043 DA NOVA REDAÇÃO À LEI 28 DE 1990 POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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LEI 044 - UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ARTÍSTICA
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LEI 045 - CONCEDE TÍTULO CIDADÃO A MARIA DO SOCORRO BRINTO NEPOMUCENO
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LEI 041 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO
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LEI 040 - DENOMINA RUA ANTÔNIO DA SILVA LIMA
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LEI 039 - PROIBE ANIMAIS DE QUALQUER ESPECIE EM PERÍMETRO URBANO
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LEI 038- ALTERA A LEI 10 DE 1992 - INTEGRAM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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LEI 0371997 - ESTIMA RECEITA E DESPESA
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LEI 0361997 - PLANO PLRIANUAL DE INVESTIMENTOS
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LEI 0321997 - DENOMINA RUA DE AVENIDA RAIMUNDO GONÇALVES DE LUCENA
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LEI 0331997 - CRIA A SEMANA CULTURAL DE MISSÃO VELHA
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LEI 0341997 - MODIFICA A LETRA B DO ART 2 DA LEI 025 DE 1997
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LEI 0351997 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 09 DE 1992 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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