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Atualizado em: 29/09/2026 10:45:14

LEI 0192001 RUA PEDRO RODRIGUES DA CRUZ

LEI 0192001 RUA PEDRO RODRIGUES DA CRUZ

15/05/2001
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LEI 0202001 RUA MANOEL FRANCISCO DOS ANJOS FILHO

LEI 0202001 RUA MANOEL FRANCISCO DOS ANJOS FILHO

15/05/2001
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LEI 0232001 RUA NAPOLEÃO SANTANA DOS SANTOS

LEI 0232001 RUA NAPOLEÃO SANTANA DOS SANTOS

15/05/2001
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LEI 0242001 ALTERA A LEI MUNICIPAL 010 DE 1991

LEI 0242001 ALTERA A LEI MUNICIPAL 010 DE 1991

15/05/2001
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LEI 0252001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DA CRUZ

LEI 0252001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DA CRUZ

15/05/2001
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LEI 0262001 RUA VICENTE JOAQUIM SAMPAIO

LEI 0262001 RUA VICENTE JOAQUIM SAMPAIO

15/05/2001
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LEI 0272001 RUA MARIA EMÍLIA DA CONCEIÇÃO (MARIA VIEIRA)

LEI 0272001 RUA MARIA EMÍLIA DA CONCEIÇÃO (MARIA VIEIRA)

15/05/2001
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LEI 0282001 RUA RAIMUNDO NONATO SARIAVA

LEI 0282001 RUA RAIMUNDO NONATO SARIAVA

15/05/2001
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LEI 0292001 RUA LIBERALINO RIBEIRO DA CRUZ

LEI 0292001 RUA LIBERALINO RIBEIRO DA CRUZ

15/05/2001
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LEI 0032001 INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA BOLSA ESCOLA

LEI 0032001 INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA BOLSA ESCOLA

23/04/2001
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LEI 0042001 DENOMINA RUA ÁLVARO SILVA LIMA

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14/03/2001
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LEI 0012001 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO A FRANCISCO EDSON MONTEIRO

LEI 0012001 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO A FRANCISCO EDSON MONTEIRO

22/02/2001
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LEI 0022001 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR SUA CARTEIRA DE AÇÕES JUNTO À COELCE

LEI 0022001 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR SUA CARTEIRA DE AÇÕES JUNTO À COELCE

22/02/2001
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LEI 023 - ESTABELECE O PERÍMETRO DA VILA DE JAMACARU

LEI 023 - ESTABELECE O PERÍMETRO DA VILA DE JAMACARU

30/11/2000
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LEI 021 - DISPÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DE MISSÃO VELHA

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28/11/2000
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LEI 018 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE CONJUNTO HABITACIONAL SENADOR CARLOS JEREISSATI

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24/11/2000
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LEI 019 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOÃO PEREIRA FECHINE

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24/11/2000
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LEI 017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI 017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

31/05/2000
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LEI 015 - DENOMINA AVENIDA JOSÉ BRASIL DE SOUSA

LEI 015 - DENOMINA AVENIDA JOSÉ BRASIL DE SOUSA

03/04/2000
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LEI 016 - DENOMINA QUADRA DE ESPORTES JOSÉ DUQUE CRUZ

LEI 016 - DENOMINA QUADRA DE ESPORTES JOSÉ DUQUE CRUZ

03/04/2000
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LEI 006 - DENOMINA RUA RUI LACERDA DA SILVA

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23/03/2000
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LEI 007 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA RUA JOÃO GONÇALVES RIBEIRO

LEI 007 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA RUA JOÃO GONÇALVES RIBEIRO

23/03/2000
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LEI 008 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ AVELINO FILHO

LEI 008 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ AVELINO FILHO

23/03/2000
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LEI 009 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO PEREIRA LIMA

LEI 009 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO PEREIRA LIMA

23/03/2000
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LEI 0102000 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ ELIAS NEPOMUCENO

LEI 0102000 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ ELIAS NEPOMUCENO

23/03/2000
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LEI 011 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ RIBEIRO DE MENEZES

LEI 011 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ RIBEIRO DE MENEZES

23/03/2000
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LEI 012 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE AVENIDA MANOEL MOREIRA LEITE

LEI 012 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE AVENIDA MANOEL MOREIRA LEITE

23/03/2000
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LEI 013 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA CASIMIRO FARIAS RIBEIRO

LEI 013 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA CASIMIRO FARIAS RIBEIRO

23/03/2000
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LEI 0142 - DENOMINA RUA ROGÉRIO BRAZ DE LACERDA

LEI 0142 - DENOMINA RUA ROGÉRIO BRAZ DE LACERDA

23/03/2000
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LEI 002 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE CRECHE MUNICIPAL SINDA MOREIRA CRUZ

LEI 002 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE CRECHE MUNICIPAL SINDA MOREIRA CRUZ

28/02/2000
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