LEI 0292001 RUA LIBERALINO RIBEIRO DA CRUZ

LEI 0032001 INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA BOLSA ESCOLA

LEI 0042001 DENOMINA RUA ÁLVARO SILVA LIMA

LEI 0012001 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO A FRANCISCO EDSON MONTEIRO

LEI 0022001 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR SUA CARTEIRA DE AÇÕES JUNTO À COELCE

LEI 023 - ESTABELECE O PERÍMETRO DA VILA DE JAMACARU

LEI 021 - DISPÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DE MISSÃO VELHA

LEI 018 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE CONJUNTO HABITACIONAL SENADOR CARLOS JEREISSATI

LEI 019 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOÃO PEREIRA FECHINE

LEI 017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI 015 - DENOMINA AVENIDA JOSÉ BRASIL DE SOUSA

LEI 016 - DENOMINA QUADRA DE ESPORTES JOSÉ DUQUE CRUZ

LEI 006 - DENOMINA RUA RUI LACERDA DA SILVA

LEI 007 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA RUA JOÃO GONÇALVES RIBEIRO

LEI 008 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ AVELINO FILHO

LEI 009 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO PEREIRA LIMA

LEI 0102000 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ ELIAS NEPOMUCENO

LEI 011 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ RIBEIRO DE MENEZES

LEI 012 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE AVENIDA MANOEL MOREIRA LEITE

LEI 013 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA CASIMIRO FARIAS RIBEIRO

LEI 0142 - DENOMINA RUA ROGÉRIO BRAZ DE LACERDA

LEI 002 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE CRECHE MUNICIPAL SINDA MOREIRA CRUZ

LEI 003 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIA AUGUSTA PARENTE

LEI 004 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA FRANCISCO FURTADO QUENTAL

LEI 005 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUAJOAQUIM JORGE DE OLIVEIRA

LEI 001 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA NOSSA SENHORA DAS DORES

021 1999 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA

LEI 017 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE AO DEPUTADO ESTADUAL WELLINGTON LANDIM

LEI 0181999 - CONCEDE TÍTULO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE AO DR. MARCOS ELIANO TAVARES RIBEIRO

LEI 019 - CONCEDE TÚTLO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE AO DR. JOSÉ MÁRIO PONTES DE VASCONCELOS