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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 1412 registros
  • LEI 0101994 - MODIFICANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

  • LEI 0091994 PARCELAMENTO DE DÍVIDA INSS

  • LEI 0061994 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS

  • LEI 0071994 - TÍTULO CIDADÃO A ORLANDO BEZERRA DE MENEZES

  • LEI 0051994 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ARRAIAL

  • LEI 0021994 - PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR DIOCLÉCIO SILVA LIMA

  • LEI 0031994 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

  • LEI 0011994 - UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

  • LEI 0161993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

  • LEI 017 1993 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA LDO

  • LEI 0161993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

  • LEI 0131993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

  • LEI 0121993 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES

  • LEI 0111993 - ABERTURA ADICIONAL DE CRÉDITO

  • LEI 0101993 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS

  • LEI 009-B 1993 - DENOMINA RUA RAIMUNDO GERÔNIMO PEREIRA

  • LEI 09-A 1993 - DENOMINA RUA JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA

  • LEI 0091993 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO CA

  • LEI 0051993 CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

  • LEI 0071993 - ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO PÚBLICO

  • LEI 0081993 - TORNA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO POPULAR

  • LEI 0011993 - REAJUSTE SALARIAL

  • LEI 0021993 - DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DR. EVANDRO FECHINE

  • LEI 0031993 - DENOMINA RUA DR. ROBERTO SOBREIRA DE LUCENA

  • LEI 0041993 DENOMINA RUA LURDIVAL JANUÁRIO PEREIRA

  • LEI 0141991 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

  • DECRETO 141991 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

  • ATA DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

  • AUTORIZA A OFICIALIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

  • LEI 0021980 - CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO

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