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Lista de leis

Foram encontradas 1319 registros

Atualizado em: 29/09/2026 10:45:14

LEI 0442001 ALTERA A REDAÇÃ DA LEI 023 DE 90 CRIAÇÃO DE ESCOLAS

LEI 0442001 ALTERA A REDAÇÃ DA LEI 023 DE 90 CRIAÇÃO DE ESCOLAS

26/11/2001
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MISSÃOVELHENSE A JOSÉ PLÁCIDO DE OLIVEIRA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MISSÃOVELHENSE A JOSÉ PLÁCIDO DE OLIVEIRA

15/10/2001
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LEI 0412001 RODOVIA MANOEL EDSON GONÇALVES MOREIRA

LEI 0412001 RODOVIA MANOEL EDSON GONÇALVES MOREIRA

15/10/2001
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LEI 0402001 ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ART. 10 DA LEI 03 DE 95

LEI 0402001 ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ART. 10 DA LEI 03 DE 95

15/10/2001
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LEI 0392001 DESCENTRALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS CREDITOS

LEI 0392001 DESCENTRALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS CREDITOS

27/08/2001
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LEI 0382001 RUA MANOEL AMARO MONTEIRO

LEI 0382001 RUA MANOEL AMARO MONTEIRO

25/06/2001
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LEI 0372001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS

LEI 0372001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS

25/06/2001
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LEI 0362001 RUA ANTONIO JOSÉ DANTAS

LEI 0362001 RUA ANTONIO JOSÉ DANTAS

25/06/2001
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LEI 0352001 RUA JOÃO LUIS PEREIRA

LEI 0352001 RUA JOÃO LUIS PEREIRA

25/06/2001
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DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JAMACARU DE GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JAMACARU DE GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/06/2001
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LEI 0332001 NOVA REDAÇÃO CONDEC

LEI 0332001 NOVA REDAÇÃO CONDEC

22/06/2001
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LEI 0322001 AUTORIZA O EXECUTIVO CESSÃO DE DOMÍNIO DE DIRETO SOBRE TERRENOS SITUADOS NA CHAPADA DO ARARIPE NOS LIMITES DE SUA JURISDIÇÃO

LEI 0322001 AUTORIZA O EXECUTIVO CESSÃO DE DOMÍNIO DE DIRETO SOBRE TERRENOS SITUADOS NA CHAPADA DO ARARIPE NOS LIMITES DE SUA JURISDIÇÃO

22/06/2001
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LEI 0312001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA

LEI 0312001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA

28/05/2001
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LEI 0302001 TÍTULO DE CIDADÃO A ARGEMIRO BENTO ARARUNA NASCIMENTO

LEI 0302001 TÍTULO DE CIDADÃO A ARGEMIRO BENTO ARARUNA NASCIMENTO

28/05/2001
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LEI 0292001 RUA LIBERALINO RIBEIRO DA CRUZ

LEI 0292001 RUA LIBERALINO RIBEIRO DA CRUZ

15/05/2001
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LEI 0282001 RUA RAIMUNDO NONATO SARIAVA

LEI 0282001 RUA RAIMUNDO NONATO SARIAVA

15/05/2001
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LEI 0272001 RUA MARIA EMÍLIA DA CONCEIÇÃO (MARIA VIEIRA)

LEI 0272001 RUA MARIA EMÍLIA DA CONCEIÇÃO (MARIA VIEIRA)

15/05/2001
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LEI 0262001 RUA VICENTE JOAQUIM SAMPAIO

LEI 0262001 RUA VICENTE JOAQUIM SAMPAIO

15/05/2001
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LEI 0252001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DA CRUZ

LEI 0252001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DA CRUZ

15/05/2001
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LEI 0242001 ALTERA A LEI MUNICIPAL 010 DE 1991

LEI 0242001 ALTERA A LEI MUNICIPAL 010 DE 1991

15/05/2001
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LEI 0232001 RUA NAPOLEÃO SANTANA DOS SANTOS

LEI 0232001 RUA NAPOLEÃO SANTANA DOS SANTOS

15/05/2001
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LEI 0202001 RUA MANOEL FRANCISCO DOS ANJOS FILHO

LEI 0202001 RUA MANOEL FRANCISCO DOS ANJOS FILHO

15/05/2001
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LEI 0192001 RUA PEDRO RODRIGUES DA CRUZ

LEI 0192001 RUA PEDRO RODRIGUES DA CRUZ

15/05/2001
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LEI 0182001 DENOMINA RUA JOSE MACHADO DE MORAIS

LEI 0182001 DENOMINA RUA JOSE MACHADO DE MORAIS

15/05/2001
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LEI 0172001 DENOMINA DE RUA ANTONIO TENÓRIO DA SILVA

LEI 0172001 DENOMINA DE RUA ANTONIO TENÓRIO DA SILVA

15/05/2001
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LEI 0162001 DENOMINA DE RUA JOSÉ MANOEL CALIXTO

LEI 0162001 DENOMINA DE RUA JOSÉ MANOEL CALIXTO

15/05/2001
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LEI 0152001 DENOMNA RUA QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO

LEI 0152001 DENOMNA RUA QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO

15/05/2001
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LEI 0142001 DENOMINA DE RUA JOAQUIM CLEMENTE DO NASCIMENTO

LEI 0142001 DENOMINA DE RUA JOAQUIM CLEMENTE DO NASCIMENTO

15/05/2001
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LEI 0132001 DENOMINA DE RUA JOÃO CLEENTE DO NASCIMENTO

LEI 0132001 DENOMINA DE RUA JOÃO CLEENTE DO NASCIMENTO

15/05/2001
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LEI 0122001 DENOMINA RUA JOSÉ DELFINO

LEI 0122001 DENOMINA RUA JOSÉ DELFINO

15/05/2001
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