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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 10/12/2025 - 14:45:34
LO - 002/2002 15/02/2002

  • LEI 0022002 CRIA O PARQUE MUNICIPAL ZOOBOTÃNICO DA CACHOEIRA

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LO - 048/2001 28/12/2001

  • ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2002

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LO - 053/2001 27/12/2001

  • LEI 0532001 CRIA A ESCOLA DE E.F.LORIVAL DANTAS RIBEIRO

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LO - 052/2001 27/12/2001

  • LEI 0522001 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL JUVENAL RODRIGUES BRANDÃO.

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LO - 051/2001 27/12/2001

  • LEI 0512001 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS DE TERCEIROS FORA DE ÉPOCA COM FINS LUCRATIVOS E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS

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LO - 050/2001 27/12/2001

  • LEI 0502001 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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LO - 049/2001 27/12/2001

  • LEI 0492001 CRIA A SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

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LO - 047/2001 27/12/2001

  • LEI 0472001 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FESTAS EM PRÉDIOS PÚBLICO MUNICIPAIS

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LO - 046/2001 27/12/2001

  • LEI 0462001 ACRESCENTA AO ART. 1º DA LEI 007 DE 93

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LO - 022/2001 27/12/2001

  • LEI 0222001 RUA JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO (JOSÉ NAZARIO)

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LO - 045/2001 26/11/2001

  • LEI 0452001 PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO

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LO - 044/2001 26/11/2001

  • ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 23/90 ALTERANDO O NOME DA ESCOLA GRUPO NOVO PARA ESCOLA JOAQUIM ALVES DE BARROS NO SÍTIO SERRA DO MÃOZINHA.

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LO - 042/2001 26/11/2001

  • LEI 0442001 ALTERA A REDAÇÃ DA LEI 023 DE 90 CRIAÇÃO DE ESCOLAS

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LO - 043/2001 15/10/2001

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MISSÃOVELHENSE A JOSÉ PLÁCIDO DE OLIVEIRA

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LO - 041/2001 15/10/2001

  • LEI 0412001 RODOVIA MANOEL EDSON GONÇALVES MOREIRA

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LO - 040/2001 15/10/2001

  • LEI 0402001 ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ART. 10 DA LEI 03 DE 95

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LO - 039/2001 27/08/2001

  • LEI 0392001 DESCENTRALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS CREDITOS

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LO - 038/2001 25/06/2001

  • LEI 0382001 RUA MANOEL AMARO MONTEIRO

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LO - 037/2001 25/06/2001

  • LEI 0372001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS

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LO - 036/2001 25/06/2001

  • LEI 0362001 RUA ANTONIO JOSÉ DANTAS

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LO - 035/2001 25/06/2001

  • LEI 0352001 RUA JOÃO LUIS PEREIRA

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LO - 034/2001 25/06/2001

  • DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JAMACARU DE GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LO - 033/2001 22/06/2001

  • LEI 0332001 NOVA REDAÇÃO CONDEC

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LO - 032/2001 22/06/2001

  • LEI 0322001 AUTORIZA O EXECUTIVO CESSÃO DE DOMÍNIO DE DIRETO SOBRE TERRENOS SITUADOS NA CHAPADA DO ARARIPE NOS LIMITES DE SUA JURISDIÇÃO

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LO - 031/2001 28/05/2001

  • LEI 0312001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA

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LO - 030/2001 28/05/2001

  • LEI 0302001 TÍTULO DE CIDADÃO A ARGEMIRO BENTO ARARUNA NASCIMENTO

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LO - 029/2001 15/05/2001

  • LEI 0292001 RUA LIBERALINO RIBEIRO DA CRUZ

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LO - 028/2001 15/05/2001

  • LEI 0282001 RUA RAIMUNDO NONATO SARIAVA

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LO - 027/2001 15/05/2001

  • LEI 0272001 RUA MARIA EMÍLIA DA CONCEIÇÃO (MARIA VIEIRA)

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LO - 026/2001 15/05/2001

  • LEI 0262001 RUA VICENTE JOAQUIM SAMPAIO

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