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Lista de leis

Foram encontradas 1123 registros
LO - 008/1997 23/04/1997
  • LEI 0081997 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO

LO - 007/1997 22/04/1997
  • LEI 0071997 - DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DE SAÚDE - RUA PADRE CÍCERO

LO - 005/1997 17/03/1997
  • LEI 0051997 - LEI 0051997 - DOAÇÃO ÁREAS TERRITORIAIS JAMACARU GAMELEIRA DE SÃO SEBASTIÃO (POSTO DE SAÚDE DE GAMELEIRA DE SÃO SEBASTIÃO)

LO - 003/1997 17/03/1997
  • LEI 0031997 - CRIA O SUPRIMENTO DE FUNDOS MUNICIPAIS

LO - 006/1997 13/03/1997
  • LEI 0061997 - INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR

LO - 002/1997 03/02/1997
  • LEI 0021997 - INSTITUCIONALIZA AS AÇÕES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS

LO - 001/1997 20/01/1997
  • LEI 0011997 - DOAÇÃO DE TERRA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

LO - 017/1995 22/11/1995
  • LEI 0171995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LO - 013/1995 14/11/1995
  • LEI 0131995 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LO - 004/1995 09/05/1995
  • LEI 0041995 - DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA CASAS POPULARES JAMACARU

LO - 011/1994 17/11/1994
  • LEI 0111994 - DOAÇÃO DE TERRENO A COAFA

LO - 010/1994 09/09/1994
  • LEI 0101994 - MODIFICANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

LO - 009/1994 26/08/1994
  • LEI 0091994 PARCELAMENTO DE DÍVIDA INSS

LO - 007/1994 03/06/1994
  • LEI 0071994 - TÍTULO CIDADÃO A ORLANDO BEZERRA DE MENEZES

LO - 006/1994 03/06/1994
  • LEI 0061994 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS

LO - 005/1994 16/05/1994
  • LEI 0051994 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ARRAIAL

LO - 003/1994 19/04/1994
  • LEI 0031994 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LO - 002/1994 19/04/1994
  • LEI 0021994 - PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR DIOCLÉCIO SILVA LIMA

LO - 001/1994 22/03/1994
  • LEI 0011994 - UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

LO - 018/1993 21/12/1993
  • LEI 0161993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

LO - 017/1993 15/12/1993
  • LEI 017 1993 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA LDO

LO - 016/1993 04/12/1993
  • LEI 0161993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

LO - 013/1993 14/09/1993
  • LEI 0131993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

LO - 012/1993 06/09/1993
  • LEI 0121993 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES

LO - 011/1993 02/09/1993
  • LEI 0111993 - ABERTURA ADICIONAL DE CRÉDITO

LO - 010/1993 30/08/1993
  • LEI 0101993 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS

LO - 009B/1993 28/05/1993
  • LEI 009-B 1993 - DENOMINA RUA RAIMUNDO GERÔNIMO PEREIRA

LO - 09A/1993 21/05/1993
  • LEI 09-A 1993 - DENOMINA RUA JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA

LO - 009/1993 14/05/1993
  • LEI 0091993 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO CA

LO - 008/1993 20/04/1993
  • LEI 0081993 - TORNA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO POPULAR

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