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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 05/12/2025 - 11:10:54
LO - 046/2001 27/12/2001

  • LEI 0462001 ACRESCENTA AO ART. 1º DA LEI 007 DE 93

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LO - 022/2001 27/12/2001

  • LEI 0222001 RUA JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO (JOSÉ NAZARIO)

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LO - 045/2001 26/11/2001

  • LEI 0452001 PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO

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LO - 044/2001 26/11/2001

  • ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 23/90 ALTERANDO O NOME DA ESCOLA GRUPO NOVO PARA ESCOLA JOAQUIM ALVES DE BARROS NO SÍTIO SERRA DO MÃOZINHA.

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LO - 042/2001 26/11/2001

  • LEI 0442001 ALTERA A REDAÇÃ DA LEI 023 DE 90 CRIAÇÃO DE ESCOLAS

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LO - 043/2001 15/10/2001

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MISSÃOVELHENSE A JOSÉ PLÁCIDO DE OLIVEIRA

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LO - 041/2001 15/10/2001

  • LEI 0412001 RODOVIA MANOEL EDSON GONÇALVES MOREIRA

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LO - 040/2001 15/10/2001

  • LEI 0402001 ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ART. 10 DA LEI 03 DE 95

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LO - 039/2001 27/08/2001

  • LEI 0392001 DESCENTRALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS CREDITOS

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LO - 038/2001 25/06/2001

  • LEI 0382001 RUA MANOEL AMARO MONTEIRO

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LO - 037/2001 25/06/2001

  • LEI 0372001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS

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LO - 036/2001 25/06/2001

  • LEI 0362001 RUA ANTONIO JOSÉ DANTAS

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LO - 035/2001 25/06/2001

  • LEI 0352001 RUA JOÃO LUIS PEREIRA

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LO - 034/2001 25/06/2001

  • DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JAMACARU DE GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LO - 033/2001 22/06/2001

  • LEI 0332001 NOVA REDAÇÃO CONDEC

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LO - 032/2001 22/06/2001

  • LEI 0322001 AUTORIZA O EXECUTIVO CESSÃO DE DOMÍNIO DE DIRETO SOBRE TERRENOS SITUADOS NA CHAPADA DO ARARIPE NOS LIMITES DE SUA JURISDIÇÃO

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LO - 031/2001 28/05/2001

  • LEI 0312001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA

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LO - 030/2001 28/05/2001

  • LEI 0302001 TÍTULO DE CIDADÃO A ARGEMIRO BENTO ARARUNA NASCIMENTO

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LO - 029/2001 15/05/2001

  • LEI 0292001 RUA LIBERALINO RIBEIRO DA CRUZ

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LO - 028/2001 15/05/2001

  • LEI 0282001 RUA RAIMUNDO NONATO SARIAVA

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LO - 027/2001 15/05/2001

  • LEI 0272001 RUA MARIA EMÍLIA DA CONCEIÇÃO (MARIA VIEIRA)

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LO - 026/2001 15/05/2001

  • LEI 0262001 RUA VICENTE JOAQUIM SAMPAIO

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LO - 025/2001 15/05/2001

  • LEI 0252001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DA CRUZ

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LO - 024/2001 15/05/2001

  • LEI 0242001 ALTERA A LEI MUNICIPAL 010 DE 1991

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LO - 023/2001 15/05/2001

  • LEI 0232001 RUA NAPOLEÃO SANTANA DOS SANTOS

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LO - 020/2001 15/05/2001

  • LEI 0202001 RUA MANOEL FRANCISCO DOS ANJOS FILHO

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LO - 019/2001 15/05/2001

  • LEI 0192001 RUA PEDRO RODRIGUES DA CRUZ

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LO - 018/2001 15/05/2001

  • LEI 0182001 DENOMINA RUA JOSE MACHADO DE MORAIS

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LO - 017/2001 15/05/2001

  • LEI 0172001 DENOMINA DE RUA ANTONIO TENÓRIO DA SILVA

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LO - 016/2001 15/05/2001

  • LEI 0162001 DENOMINA DE RUA JOSÉ MANOEL CALIXTO

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