Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

MENSAGEM REF. AO PROJETO DE LEI N° 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Excelentíssima Senhora
MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO
Presidente da Câmara Municipal
Missão Velha/CE

Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O presente reajuste tem por objetivo cumprir a política de valorização aos servidores municipais, demonstrando o respeito que a atual gestão possui para com eles.
Assim, encaminha-se o presente Projeto de Lei, esperando seja o mesmo aprovado pelos nobres representantes do povo de Missão Velha, como medida de valorização dos servidores do nosso Município.
Tal solicitação tem por escopo revisar os vencimentos dos cargos efetivos indicados, minimizando as perdas e acatando as reivindicações advindas dos referidos servidores.
Ressaltamos que fora observada a disponibilidade orçamentária e financeira dos cofres públicos, que comporta a implementação do reajuste geral da proposta, sem prejuízo da execução de políticas públicas voltadas aos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos.
Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência, com fulcro no art. 28 da Lei Orgânica do Município de Missão Velha - CE, emprestar sua valiosa colaboração no seu ENCAMINHAMENTO COM URGÊNCIA, tendo em vista a importância da matéria.

Atenciosamente,
(Original assinado)
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO
Prefeito Municipal