PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 06/2024

Informações da matéria
Autor: LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO
Data: 12/06/2024
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Resumo
ALTERA A LEI N° 200/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 CALIBRI;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\SL252\SLMULT1\QC\KERNING2\B\F0\FS22 PROJETO DE LEI N\'B0 001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL252\SLMULT1\QJ\B0\PAR
\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI4536\SL252\SLMULT1\QJ ALTERA A LEI N\'B0 200/ 2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL252\SLMULT1\QJ\PAR
\PAR
\B O PREFEITO DO MUNIC\'CDPIO DE MISS\'C3O VELHA, LUIZ ROSEMBERG DANTAS MAC\'CADO FILHO\B0 , NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS \B ENCAMINHA\B0 O SEGUINTE PROJETO DE LEI PARA SER APRECIADO PELA C\'E2MARA MUNICIPAL:\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA431\SL324\SLMULT1\QJ\B\FS24 ART. 1\'BA\SUPER\B0 \NOSUPERSUB - FICA ACRESCENTADO A \I AL\'EDNEA F, INCISO I\I0 AO ART. 3\'BA\SUPER \NOSUPERSUB DA LEI MUNICIPAL N\'BA 200/2013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE PASSAR\'E1 A TER A SEGUINTE REDA\'E7\'E3O:\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI2835\SA240\SL324\SLMULT1\QJ ART. 3\'BA\SUPER \NOSUPERSUB - O CMAS, \'F3RG\'E3O PARIT\'E1RIO COM REPRESENTA\'E7\'F5ES DO GOVERNO MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVIL TER\'E1 A SEGUINTE COMPOSI\'E7\'E3O:\PAR
I - DO GOVERNO MUNICIPAL, 06 (SEIS) REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE FAZEM A INTERSETORIALIDADE COM A POL\'EDTICA DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL.\PAR
(...)\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI2835\SA240\SL252\SLMULT1\QJ\B\I F) UM REPRESENTANTE DA SECRET\'E1RIA DE CULTURA\B0 .\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA35\SL324\SLMULT1\QJ\B\I0 ART. 2\'BA\SUPER\B0 \NOSUPERSUB - FICA ACRESCENTADO AS AL\'EDNEAS \I "D, E E F", INCISO II\I0 AO ART. 3\'BA\SUPER \NOSUPERSUB DA LEI MUNICIPAL N\SUPER\'BA \NOSUPERSUB 200/2013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE PASSAR\'E1 A TER A SEGUINTE REDA\'E7\'E3O:\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA576\SL252\SLMULT1\QJ ART. 3\'BA\SUPER \NOSUPERSUB O CMAS, \'F3RG\'E3O PARIT\'E1RIO COM REPRESENTA\'E7\'F5ES DO GOVERNO MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVIL TER\'E1 A SEGUINTE COMPOSI\'E7\'E3O:\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI2835\SA240\SL252\SLMULT1\QJ (...)\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI2835\SA240\SL264\SLMULT1\QJ - DA SOCIEDADE CIVIL:\PAR
(..)\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI2835\SA240\SL240\SLMULT1\QJ\B\I D) 2 (DOIS) REPRESENTANTES DE ORGANIZA\'E7\'F5ES DA SOCIEDADE CIVIL; \PAR
E) 2 (DOIS) REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SISTEMA \'DANICO DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL - SUAS;\PAR
F) 2 (DOIS) REPRESENTANTES DOS USU\'E1RIOS DA ASSIST\'EANCIA SOCIAL ;\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA401\SL324\SLMULT1\QJ\B0\I0\PAR
\B ART. 3\'BA\SUPER\B0 \NOSUPERSUB - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI-10\LI2146\RI23\SA590\SL264\SLMULT1\QJ MISS\'E3O VELHA/CE, 05 DE JUNHO DE 2024.\FS22\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL252\SLMULT1\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA109\SL252\SLMULT1\QC\FS24\PAR
(ORIGINAL ASSINADO)\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI-10\LI53\SA46\SL252\SLMULT1\QC\B LUIZ ROSEMBERG DANTAS MAC\'CADO FILHO\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI-10\LI53\RI5\SA3\SL252\SLMULT1\QC\B0 PREFEITO MUNICIPAL\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SA160\SL252\SLMULT1\F1\FS22\PAGE\PAR

\PARD\CF1\KERNING0\B\F2\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/06/2024 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º Período (20/01/2024 à 20/06/2024) de 12 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO  CADASTRADO   
12/06/2024 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º Período (20/01/2024 à 20/06/2024) de 12 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  EM TRAMITAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
19/06/2024 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º Período (20/01/2024 à 20/06/2024) de 12 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  ÚNICA VOTAÇÃO  APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

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12/06/2024

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Altera a Lei n° 200/2013, de 28 de Novembro de 2013 e dá outras providências

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