PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 10/2024

Informações da matéria
Autor: LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO
Data: 19/06/2024
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Resumo
INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MISSÃO VELHA - CE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 525/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020 E 748/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/06/2024 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º Período (20/01/2024 à 20/06/2024) de 19 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO  CADASTRADO   
19/06/2024 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º Período (20/01/2024 à 20/06/2024) de 12 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  ÚNICA VOTAÇÃO  APROVADO POR UNANIMIDADE  Projeto aprovado na sessão do dia 19/06/2024. 
19/06/2024 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º Período (20/01/2024 à 20/06/2024) de 19 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  EM TRAMITAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/06/2024

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 10/2024

Institui no Munícipio de Missão Velha - CE o Incentivo do Componente de Qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS n° 3493, de 10 de abril de 2024 e revoga as Leis municipais n° 525/2020, de 10 de junho de 2020 e 748/2023, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu respectivamente o incentivo de metas do Programa Previne Brasil e do pagamento por desempenho da saúde bucal.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/06/2024

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 10/2024

Institui no Munícipio de Missão Velha - CE o Incentivo do Componente de Qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS n° 3493, de 10 de abril de 2024 e revoga as Leis municipais n° 525/2020, de 10 de junho de 2020 e 748/2023, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu respectivamente o incentivo de metas do Programa Previne Brasil e do pagamento por desempenho da saúde bucal.

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