Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, NAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES N° 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023 E 743/2023.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/08/2023 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º Período (20/07/2023 à 20/12/2023) de 2 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | ÚNICA VOTAÇÃO | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 25/07/2024 | APRESENTAÇÃO | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
25/07/2023 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 07/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme estabelecido na Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, na Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, nas Portarias do Ministério das Cidades n° 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023 e 743/2023. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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25/07/2023 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 07/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme estabelecido na Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, na Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, nas Portarias do Ministério das Cidades n° 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023 e 743/2023. |
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