ART. 1° - FICA CONCEDIDA A COMENDA FREI IBIAPINA, AO SR. JOCIVAN ANDRÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/02/2024 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | AGENTE: ISAIAS RODRIGUES SOUZA | CADASTRADO | |
| 28/02/2024 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (20/01/2024 À 20/06/2024) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/06/2024 09:00:02 | ÚNICA VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (20/01/2024 À 20/06/2024) DE 19 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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