RESOLUÇÃO: 51/2024
Informações da matéria
Autor: MACIELLE DANTAS BRANDAO MACEDO
Data: 19/06/2024
Visualizações: 67
Ementa
RESOLVE APROVAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 010/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DATADO DE 19 DE JUNHO DE 2024 CUJA EMENTA: "INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MISSÃO VELHA - CE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, AP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 525/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020 E 748/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/06/2024 09:00:01 | 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º Período (20/01/2024 à 20/06/2024) de 19 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | ÚNICA VOTAÇÃO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Macielle Dantas Brandão Macêdo |
Presidenta |
Missão Velha |
Informações dos documentos complementares vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
19/06/2024 |
RESOLUÇÃO: 51/2024 |
Resolve aprovar, em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 010/2024, de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal datado de 19 de junho de 2024 cuja ementa: "Institui no munícipio de Missão Velha - CE o incentivo do componente de qualidade para as ESF, AP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primaria à saúde conforme Portaria gm/ms n° 3493, de 10 de abril de 2024 e revoga as Leis municipais n° 525/2020, de 10 de junho de 2020 e 748/2023, de 20 de dezembro de 2023 2023, que instituiu respectivamente o incentivo de metas do programa Previne Brasil e do pagamento por desempenho da saúde Bucal. |
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Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
19/06/2024 |
RESOLUÇÃO: 51/2024 |
Resolve aprovar, em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 010/2024, de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal datado de 19 de junho de 2024 cuja ementa: "Institui no munícipio de Missão Velha - CE o incentivo do componente de qualidade para as ESF, AP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primaria à saúde conforme Portaria gm/ms n° 3493, de 10 de abril de 2024 e revoga as Leis municipais n° 525/2020, de 10 de junho de 2020 e 748/2023, de 20 de dezembro de 2023 2023, que instituiu respectivamente o incentivo de metas do programa Previne Brasil e do pagamento por desempenho da saúde Bucal. |
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