REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 09/2025
Informações da matéria
Autor: EDUARDO HONORATO PAULO
Data: 29/01/2025
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Ementa
ENVIO DE OFICIO PARA O SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI, PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA EFETIVAÇÃO DO VALOR DO NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. 0 PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO FOI REAJUSTADO EM 6127%, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL NO 11.738/2008, E ENTROU EM VIGOR EM JANEIRO DE 2025. COM O AUMENTO, O VALOR PASSOU A SER DE R$ 4.867,77 PARA PROFESSORAS E PROFESSORES COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/01/2025 09:00:01 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 3ª (Terceira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (20/01/2025 à 20/06/2025) de 29 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | ÚNICA VOTAÇÃO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho |
Prefeito |
Missão Velha |
Informações dos documentos complementares vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
29/01/2025 |
REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 09/2025 |
envio de Oficio para o Senhor Prefeito com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando o envio de um Projeto de Lei, para esta Casa Legislativa, para efetivação do valor do novo Piso Salarial do Magistério. 0 piso salarial nacional do magistério foi reajustado em 6127%, conforme previsto na Lei Federal no 11.738/2008, e entrou em vigor em janeiro de 2025. Com o aumento, o valor passou a ser de R$ 4.867,77 para professoras e professores com jornada de 40 horas semanais. |
Matérias |
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
29/01/2025 |
REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 09/2025 |
envio de Oficio para o Senhor Prefeito com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando o envio de um Projeto de Lei, para esta Casa Legislativa, para efetivação do valor do novo Piso Salarial do Magistério. 0 piso salarial nacional do magistério foi reajustado em 6127%, conforme previsto na Lei Federal no 11.738/2008, e entrou em vigor em janeiro de 2025. Com o aumento, o valor passou a ser de R$ 4.867,77 para professoras e professores com jornada de 40 horas semanais. |
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