Art. 1° - EXONERAR a servidora comissionada JUSCINAIDE RAMOS RIBEIRO, portadora do CPF n° 014.687.813-24, do cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará.
Art. 1° - EXONERAR a servidora comissionada FRANCISCA VERÔNICA GOMES MONTEIRO, portadora d0 CPF n° 040.XXX.XXX-29, do cargo de OUVIDQRA, da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará.
Art. 1° - EXONERAR a servidora comissionada CiCERA LAYANE DA SILVA GONÇALVES, portadora do CPF n° 056.XXX.XXX-82, do cargo de ASSESSORA DE IMPRENSA, da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará.
Art. 1° - EXONERAR o servidor comissionado ROBSON OLIVEIRA LOPES, portadora do CPF n° 622.XXX.XXX-40, do cargo de TESOUREIRO, da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará.
Art. 1° - EXONERAR a servidora comissionada SORAYA PEDROSA ARAUJOI SILVA, portadora do CPF n° 715.XXX.XXX-91, do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA, da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará.
Art. 1° - EXONERAR o servidor comissionado ESPEDITO VIEIRA DE ALCANTARA NETO, portador do CPF n° 038.XXX.XXX-65, do cargo de PROCURADOR JURÍDICO, da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para julgamento em plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024, referente ao Parecer Prévio nº 103/2024 do PROCESSO ELETRÔNICO Nº 06868/2018-4-TCE referente às Contas de Governo do município de Missão Velha, Estado do Ceará do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do ex-prefeito municipal DIEGO GONDIM FEITOSA. - MACIELLE DANTAS BRANDAO MACEDO
Edital de Notificação, nº001/2024 referente à prestação de Contas de Governo 2017 de responsabilidade do ex-gestor Diego Gondim Feitosa. - MACIELLE DANTAS BRANDAO MACEDO
Trata-se a presente NOTIFICAÇÃO (Oficio N0 13792/2024) expedida pela Secretaria de Serviços Processuais do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) acerca das contas de Governo do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, de responsabilidade do ex-Gestor: Diego Gondim Feitosa. Os documentos que repousam nos autos do Processo de Prestação de Contas n° 06868/2018-4 já se encontram na posse deste Poder Legislativo Municipal.
MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 32, XXX do Regimento Interno desta augusta casa para DEFERIR, com fundamento no Parecer Jurídico n° 014/2024, o requerimento formulado pela servidora JUSCINAIDE RAMOS RIBEIRO, datado de 18 de outubro de 2024.
Procedimento Administrativo n° 09.2024.00004038-2 Assunto: encaminha recomendação Exma. Senhora, URGENTE Sirvo-me do presente para encaminhar copia da Recomendação n° 0001/2024/1316°ZE, direcionada ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos, que versa sobre providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos.
Recomendação do Ministério Público Eleitoral de Missão Velha para que eventuais candidatyos não compareçam a inauguração de obras públicas. - JOSE NAIRTON MACEDO COSTA
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