PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 03/2024

Informações da matéria
Autor: LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO
Data: 27/03/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 695, DE 15 DE MARÇO DE 2023, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
27/03/2024 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º Período (20/01/2024 à 20/06/2024) de 27 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO  CADASTRADO   
27/03/2024 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º Período (20/01/2024 à 20/06/2024) de 27 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA  ÚNICA VOTAÇÃO  APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/03/2024

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 03/2024

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal à concessão de alteração da remuneração dos Membros do Conselho Tutelar, alterando a Lei Municipal nº 695, de 15 de março de 2023, e das outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/03/2024

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 03/2024

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal à concessão de alteração da remuneração dos Membros do Conselho Tutelar, alterando a Lei Municipal nº 695, de 15 de março de 2023, e das outras providências.

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