Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MENSAGEM REF. AO PROJETO DE LEI N° 005 DE 15 DE ABRIL DE 2024
Excelentíssima Senhora
MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO
Presidente da Câmara Municipal
Missão Velha/CE

Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Eg. Câmara Municipal, por intermédio de V. Exa, o anexo projeto de lei que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. "
Este projeto visa definir as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, bem como a estrutura e organização dos orçamentos, além de estabelecer diretrizes para sua elaboração e execução, incluindo alterações necessárias. Também contempla aspectos relacionados às receitas públicas municipais, legislação tributária, despesas com pessoal e encargos sociais, dívida pública municipal, metas fiscais e riscos, entre outras disposições finais.
É importante destacar que essa proposição é de suma importância para o Município, pois orientará a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano, garantindo a continuidade e efetividade do Plano Plurianual 2022 - 2025. Na certeza de que a matéria, da mais alta relevância para a gestão da cidade, merecerá a melhor acolhida por parte de todos que fazem essa Casa Legislativa, passo a aguardar a sua aprovação.
Renovo a V. Exa e a seus ilustres pares, meus protestos de consideração e apreço.
Paço da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, em 15 de abril de 2023.
Atenciosamente,
(Original assinado)
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO
Prefeito Municipal