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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0332018/2018 18/04/2018

  • PROJETO DE LEI 0332018 - SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE MISSÃO VELHA, VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0302018/2018 18/04/2018

  • DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOÃO MACEDO COELHO (JOCA COELHO)

Autor: Cícero Meneses Macedo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1572018/2018 11/04/2018

  • À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1552018/2018 11/04/2018

  • À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1542018/2018 11/04/2018

  • À SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1532018/2018 11/04/2018

  • AO PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1522018/2018 11/04/2018

  • AO PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1512018/2018 11/04/2018

  • AO PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1502018/2018 11/04/2018

  • AO PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1482018/2018 11/04/2018

  • AO PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1472018/2018 11/04/2018

  • AO PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Hernesto Silva Vasques

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0292018/2018 11/04/2018

  • DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA VICENTE DE PAULO ARRAIS ROLIM.

Autor: Francisco Rafael Tavares de Luna

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1492018/2018 04/04/2018

  • AO PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1462018/2018 04/04/2018

  • AO CHEFE DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO IBGE

Autor: Hernesto Silva Vasques

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1452018/2018 04/04/2018

  • À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1442018/2018 04/04/2018

  • AO DEPUTADO ESTADUAL MOISÉS BRAZ

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1432018/2018 04/04/2018

  • À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1422018/2018 04/04/2018

  • AO PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1412018/2018 04/04/2018

  • À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1402018/2018 04/04/2018

  • À CAGECE

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1392018/2018 04/04/2018

  • AO PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1382018/2018 04/04/2018

  • AO PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1372018/2018 04/04/2018

  • À SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1362018/2018 04/04/2018

  • AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1352018/2018 04/04/2018

  • AO PREFEITO MUNICIPAL

Autor: José Divanildo de Andrade

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1342018/2018 04/04/2018

  • AO PREFEITO MUNICIPAL

Autor: José Divanildo de Andrade

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 1332018/2018 04/04/2018

  • AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Autor: Francisco Rafael Tavares de Luna

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0282018/2018 04/04/2018

  • TORNA OBRIGATÓRIO CARTÓRIOS A DIVULGAREM EM LOCAL VÍSIVEL E DE FÁCIL ACESSO AOS DESCONTOS E SERVIÇOS GRATUITOS.

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0272018/2018 04/04/2018

  • PROJETO DE LEI 0272018 - TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FISCAL, DE INTERESSE PÚBLICO

Autor: Eduardo Honorato Paulo

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0262018/2018 04/04/2018

  • PROJETO DE LEI 0262018 - FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA

Autor: Eduardo Honorato Paulo

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