LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 862/2026

• Fica reajustado em 14% (catorze por cento) o salário base dos ocupantes de funções efetivas e de provimento em comissão integrantes do quadro funcional do Poder Legislativo Municipal.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 861/2025

• Fica denominado de RUA JOSÉ SAMPAIO NETO (ZUZA), em toda a sua extensão, o logradouro público localizado na Vila Pinheira - zona rural, tendo início na confluência com a Rodovia CE-153 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 860/2025

• Fica denominado de PR/WA DAMIÃO NASCIMENTO, o espaço público, em construção, localizado no Distrito do Quimami, zona rural do nosso Município e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 859/2025

• Fica denominado de RUA MARIA ALEXANDRINA DE JESUS, o logradouro público localizado no Loteamento Canad do Cariri, zona rural do nosso Município e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 858/2025

• Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE a ELTON BRUNO VIEIRA DE SOUSA, profissional médico e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 857/2025

• Fica outorgado o Titulo de Cidadania Honorifica Missdovelhense a Pedro Henrique Felipe dos Santos, profissional do setor de segurança e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 856/2026

• Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Missão Velha-CE para o Exercício Financeiro de 2026.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 847/2025

• Fica denominada de ARENINHA JOÃO VIRGULINO FEITOSA - DANDA RELOJOEIRO, o quipamento público esportivo em construção no Distrito de Jamacaru - zona rural do Município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 846/2025

• Institui o Serviço Público de Loteria do Município de Missão Velha/CE, estabelece os critérios de exploração de jogos lotéricos no território municipal e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 845/2025

• Institui o Serviço Municipal de Assistência jurídica Gratuita no Município de Missão Velha/CE, denominado "Assistência Jurídica Popular", e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 840/2025

• Fica denominada de Antônio Silva Firmino, o logradouro público localizado no loteamento Canaã do Cariri, zona rural de nosso município e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 838/2025

• Fica denominada de Rua Marinheiro Manoel José da Silva, no sítio Carnaúba.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 837/2025

• Institui e disciplina o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS, voltando para os créditos de natureza tributária ou não, no município de Missão Velha, na forma que indica e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 836/2025

• Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missão-velhense a José Valter da Silva Júnior, farmacêutico e radialista da rádio Transcariri FM e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 835/2025

• Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missão-velhense a Laércio Genuino Mendonça, Professor efetivo do quadro de servidores públicos do município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 834/2025

• Fica denominada de Eredias Manoel de Brito a estrada vicinal rural localizada no sítio Olho D’agua, tendo início na margem da CE 153 e término na linha limítrofe com o vizinho município de Abaiara, Estado do Ceará e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 833/2025

• Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missão-velhense a Ernane Mariano de Oliveira, autônomo, aposentado residente no distrito de Jamacaru e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 832/2025

• Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no Consórcio Intermunicipal de Turismo da Região do Cariri, ratificando o Protocolo de Intenções que pactuaram entre si, os entes consorciados, da forma que indica e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 831/2025

• Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missãovelhese a Taciano Clécio Xavier de Oliveira e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 830/2025

• Reconhece oficialmente a canção Intitulada de “Hino da Vaquejada de Missão Velha” como o hino oficial da Vaquejada no município de Missão Velha-CE e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 827/2025

• Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercicio Financeiro de 2026 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 829/2025

• "lnstitui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no âmbito do Municipio de Missão Velha, Estado do Ceará”.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 828/2025

• ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 594 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - SOPRAFA - HOSPINTAL GERAL DE MISSÃO VELHA - REPASSE - MENSAL.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 826/2025

• Altera o Art. 2º da Lei Municipal 594 de 24 de fevereiro de 2022 - SOPRAFA - Hospintal Geral de Missão Velha - Repasse - Mensal.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 825/2025

• Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃO VELHENSE A RUI DA SILVA PAIS, autônomo de nacionalidade portuguesa, reside em nosso Município e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 815/2025

• Altera a nomeclatura do cargo de vigia previsto no anexo I da Lei 533/2020 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 814/2025

• Dispõe sobre a inserção nas placas de inauguração de obras públicas executadas pelo município de Missão Velha, Estado do Ceará, do nome do prefeito, vice-prefeito (a), vereadores e secretários e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 813/2025

• Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃO VELHENSE A HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE, politico e administrador brasileiro, atual Diretor de Gestão de Fundos e de Atração de Investimentos, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 812/2025

• Dispõe sobre a capacitação básica em método ABA - Análise do comportamento Aplicada, dos profissionais dos serviços públicos de saúde especializado a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 811/2025

• Título de cidadania a João Edmilson Macêdo Filho

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO: 01/2019

• Edital de Convocação para o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Missão Velha-CE

TERMO DE RENÚNCIA: /2021

RECOMENDAÇÕES: 001/2024

• Procedimento Administrativo n° 09.2024.00004038-2 Assunto: encaminha recomendação Exma. Senhora, URGENTE Sirvo-me do presente para encaminhar copia da Recomendação n° 0001/2024/1316°ZE, direcionada ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos, que versa sobre providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos.

RECOMENDAÇÕES: 02/2020

• Recomendação do Ministério Público Eleitoral de Missão Velha para que eventuais candidatyos não compareçam a inauguração de obras públicas.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: 01/2020

• Acompanhe a produção legislativa do Vereador Eduardo Honorato

PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO: 0111062019/2019

• Conclusão do PAD 01.11.06/2019

PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO: PAD 011106/2019

• PAD 01.11.06/2019 ATA 02/10/201902102019

PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO: 004/2019

• Pedido de Adiamento

PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO: 06/2019

• Memorando 06/secleg/2019 - Designação de Calendário do PAD 01.11.06/2019

PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO: 01/2019

• Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, 2º Período Legislativo 2019

PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO: 011106/2019

• Parecer Final da Comissão Processante

PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO: 01.11.06/2019

• Pedido de afastamento do Chefe do Poder Executivo Municipal de Missão Velha

MEMORANDO: 01/2017

• Solicitação de prorrogação de licença sem remuneração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: 001/2025

• Em 14 de Abril de 2025 às 17:00h, será realizada a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para julgamento em plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, referente ao Parecer Prévio no 329/2024 do PROCESSO ELETRÔNICO No 07482/2021-1-TCE referente as Contas de Governo do município de Missão Velha, Estado do Ceará do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito municipal DIEGO GONDIM FEITOSA.

ATOS DO/A PRESIDENTE/A: /2025

• CONVOCA os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para uma Sessão Extraordinária a realizar-se-6 no próximo dia 21 de maio do corrente ano, quarta-feira, a partir das 16h30min, na Sede deste Poder, cuja pauta é a apreciação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 002/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR que versa sobre o exame do PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

ATOS DO/A PRESIDENTE/A: 001.16.04.2025/2025

• Ponto Facultativo dia 17 de abril de 2025.

ATOS DO/A PRESIDENTE/A: 005/2024

• MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 32, XXX do Regimento Interno desta augusta casa para DEFERIR, com fundamento no Parecer Jurídico n° 014/2024, o requerimento formulado pela servidora JUSCINAIDE RAMOS RIBEIRO, datado de 18 de outubro de 2024.

ATOS DO/A PRESIDENTE/A: 004/2024

• ATO 0042024 DEFERIMENTO REQUERIMENTO MOISÉS

ATOS DO/A PRESIDENTE/A: 003/2024

• ATO 0032024 NOTIFICAÇÃO - CONVENÇÃO MDB E PT

ATOS DO/A PRESIDENTE/A: 002/2024

• ATO 002.2024 INDEFERIMENTO AUXÍLIO VALE TRANSPORTE

ATOS DO/A PRESIDENTE/A: 001/2023

• PARECER JURÍDICO 019/2023 REQUERIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

ATOS DO/A PRESIDENTE/A: 022/2023

• Ponto facultativo dia 03 de julho em virtude da realização da 54ª vaquejada de Missão Velha.

ATOS DO/A PRESIDENTE/A: 01/2019

• contrato de locação

ATOS DO/A PRESIDENTE/A: 001/2018

• Tornar facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o expediente do dia 30 de abril do corrente ano.

ATOS DO/A PRESIDENTE/A: 001/2018

• Torna Ponto Facultativo o dia primeiro de junho de 2018