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LO - 008/2006 02/03/2006

  • LEI-0082006-RUA-MARIA-DA-GLÓRIA-DO-NASCIMENTO

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LO - 007/2006 02/03/2006

  • LEI-0072006-RUA-ANTONIO-JOSÉ-DO-NASCIMENTO

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LO - 006/2006 02/03/2006

  • LEI-0062006-AVENIDA-SEBASTIÃO-PEDRO-DE-ARAÚJO

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LO - 005/2006 02/03/2006

  • LEI-0052006-AVENIDA-LUIZ-HENRIQUE-DO-NASCIMENTO

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LO - 012/2006 23/02/2006

  • LEI 012 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LO - 004/2006 14/02/2006

  • LEI-0042006-CRÉDITO-ESPECIAL-AO-ORÇ.-VIGENTE

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LO - 003/2006 14/02/2006

  • LEI-0032006-CRÉDITO-ADICIONAL-AO-ORÇAENTO-VIGENTE

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LO - 002/2006 13/02/2006

  • LEI-0022006-AÇÕES-PARA-IMPLEMENTAR-O-PROG.-HABITAÇÃO-DE-INT.-SOCIAL

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LO - 001/2006 26/01/2006

  • LEI 001 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF 2005

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LO - 043/2005 22/12/2005

  • LEI 0432005 - REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS

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LO - 042/2005 22/12/2005

  • LEI O422005 - CONV. PREST. DE SERV. AO SUS

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LO - 041/2005 22/12/2005

  • LEI 0412005 - GRATIFICAÇÃO NATALINA EXT. ACS

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LO - 039/2005 02/12/2005

  • LEI 0392005 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUN. COBRAR PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PELO POSTEAMENTO

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LO - 038/2005 02/12/2005

  • LEI 038 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006

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LO - 037/2005 30/11/2005

  • LEI 037 - REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMNETO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

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LO - 036/2005 30/11/2005

  • LEI 0362005 - CONV. COM A EMPRESA LAZER HOTELARIA DE ATIVIDADES TURÍSTIAS

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LO - 031/2005 20/10/2005

  • LEI 0312005 - ALTERA LEI MUN. 020 DE 2005 CONS. MUN. MEIO AMBIENTE

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LO - 030/2005 20/10/2005

  • LEI 0302005 - CRIA NOVO QUADRO DE PESSOAL NA SECRETARIA DE SAÚDE

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LO - 027/2005 21/09/2005

  • LEI 0272005 - RUA PROFESSORA MARIA BARBOSA - DONA DORI

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LO - 026/2005 21/09/2005

  • LEI 0262005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO

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LO - 025/2005 15/09/2005

  • CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (COMESA) DE MISSÃO VELHA.

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LO - 024/2005 29/08/2005

  • LEI 242005 - MUDANÇA DENOMINAÇÃO DE CSU PARA CRAS

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LO - 023/2005 19/08/2005

  • LEI 232005 - INST. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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LO - 022/2005 05/08/2005

  • LEI 222005 - DISP. CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS PRE VESTIBULAR

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LO - 021/2005 05/08/2005

  • LEI 021 2005 REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DISPONDO SOBRE ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRIA COORDENADORIAS, CARGOS E FUNÇÕES.

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LO - 020/2005 05/08/2005

  • LEI 020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 001 DE 2002 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LO - 019/2005 27/07/2005

  • LEI 0192005 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO

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LO - 017/2005 10/07/2005

  • LEI 0172005 - DISP. AUTORIZAÇÃO DA CONC. COM EXCLUSIVIDADE À CAGECE

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LO - 018/2005 17/06/2005

  • LEI 0182005 - CRIA A GUARDA MUNICIPAL

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LO - 016/2005 23/05/2005

  • LEI 0162005 - DISP. ELABORAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ONGs OSCIPs

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