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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 05/12/2025 - 11:32:03
LO - 053/2009 07/12/2009

  • LEI 0532009 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTOS DOS BARES, RESTAURANTES, QUISQUES E SIMILARES

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LO - 052/2009 01/12/2009

  • LEI 052 - CRIA O POVOADO DE PADRE CÍCERO IMEDIAÇÕES SÍTIO PASSAGEM DE PEDRAS

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LO - 050/2009 23/11/2009

  • TÍTULO DE CIDADANIA A CID FERREIRA GOMES

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LO - 012/2009 29/09/2009

  • LEI 0122009 - DISCIPLINA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE

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LO - 028/2009 09/09/2009

  • LEI 0282009 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CRIA A JUNTA MÉDICA

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LO - 027/2009 09/09/2009

  • LEI 027 - DENOMINA LOGRADOURO DE PRAÇA VEREADOR JOSÉ NILO LIMA RIBEIRO

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LO - 044/2009 05/09/2009

  • Ratifica o Consórcio Público entre a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a Microregional de saúde de Juazeiro do Norte

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LO - 026/2009 27/08/2009

  • LEI 0262009 - TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA

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LO - 025/2009 27/08/2009

  • LEI 0252009 - RUA JOSÉ MARIANO DA SILVA

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LO - 024/2009 27/08/2009

  • LEI 0242009 - RUA ANTÔNIO ALVES LINARD

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LO - 023/2009 18/08/2009

  • LEI 0232009 - RUA FRANCISCO LINARD DA SILVA

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LO - 022/2009 18/08/2009

  • LEI 0222009 - RUA RENATO MARTINS DE BARROS

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LO - 021/2009 18/08/2009

  • LEI 020 - CRIA A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

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LO - 020/2009 18/08/2009

  • LEI 020 - CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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LO - 019/2009 18/08/2009

  • LEI 0192009 - DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

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LO - 018/2009 14/08/2009

  • LEI 0182009 - DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA FEBENCE CASIMIRO FARIAS

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LO - 017/2009 14/08/2009

  • LEI 0172009 - TÍTULO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE MARCELO TEIXEIRA

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LO - 014/2009 29/05/2009

  • LEI 0142009 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS E ENT. SEDIADAS OU NÃO NO MUNICÍPIO

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LO - 013/2009 29/05/2009

  • LEI 0132009 - INSTITUI BENEFÍCIOS EVENTUAIS À FAMÍLIAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE DE QUE TRATAM O ART. 22 DA LEI 87421993

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LO - 016/2009 16/05/2009

  • LEI 0162009 - ALTERA O PCC PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA EDUCAÇÃO

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LO - 015/2009 16/05/2009

  • LEI 0152009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PRA O EXERCÍCIO DE 2010

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LO - 011/2009 12/05/2009

  • LEI 0112009 - PALÁCIO MUNICIPAL SEBASTIÃO PEREIRA CRUZ

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LO - 010/2009 12/05/2009

  • Reduz a carga horária em duas horas semanais à serem gozadas pelas funcionárias públicas municipais que tenham filhos com deficiências especiais e dá outras providências.

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LO - 009/2009 12/05/2009

  • LEI 0092009 - TRAVESSA JOSÉ VICENTE QUIRINO

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LO - 008/2009 20/04/2009

  • LEI 0082009 - RATIFICA O PROT. DE INT. E O AD. DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ATERRO SANITÁRIO

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LO - 007/2009 20/04/2009

  • LEI 0072009 - DIA MUNICIPAL DO CREDIARISTA

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LO - 006/2009 20/04/2009

  • LEI 0062009 - DISP. DOCs OFICIAIS E DA PROPAGANDA DA PREFEITURA

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LO - 005/2009 08/04/2009

  • LEI 0052009 - REVOGA A LEI 0212005 ALTERA A NOMECLATURA DE CSU PRA CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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LO - 004/2009 16/03/2009

  • LEI 0042009 - ALTERA O ART. 2º DA LEI 0322008 DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSS

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LO - 003/2009 16/03/2009

  • LEI 0032009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 0212000 AMPLIAÇÃO LIMITES DE MISSÃO VELHA

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