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Lista de leis

Foram encontradas 1313 registros

Atualizado em: 04/08/2026 12:26:55

Denomina de Rua Raimundo Cavalcante da Silva

Institui o Programa Bolsa Família Municipal - pbfm

Autoriza o parcelamento de restituição a SEFAZA (procidadania)

Revoga os artigos 3º.4º e 5º da Lei 167/2013 abertura de crédito

Cria e organiza o funcionamento do Conselho de Esporte e lazer

Dispõe sobre o conselho municipal da assistencia social - cmas

Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural

Cria o Conselho Municipal da Cultura

Dispõe sobre organização do Coselho municipal de turismo

Concede Título Cidadã Missãovelhense a Geralda Macedo Januário

Denomina de Rua Maria das Graças Farias

Dispõe sobre o combate de assédio moral na administração pública

Altera a Lei 008/2009 - Aterro sanitário Regional

Dispõe política municipal de segurança alimentar - simsan

Estima Receita e fixa despesa - LOA

Plano Plurianual de 2014/2017

Fixa valor mínimo cobrança dívida ativa municipal

Denomina de Rua Vereador Fernando Lima Santos

Dispõe publicação dos atos administrativos municipais

Concede Título Cidadão Missão Velhense a Valmir Olegário Cruz

Pagamento parcial 13º salário no mês de aniversário

Estabele gratificação por desempenho - PMAQ

Autoriza convênio com a SOPRAFA

Regulamenta colocação de poste na zona urbana

Institui Bolsa Orquestra Municipal

Autoriza abertura de crédito adicional especial

Concede Título de Cidadão Missão Velhense a Isaac Gomes Da Silva Junior

Cria o Conselho Municipal Juventude e Fun. Mni. Juventude

Revoga a Lei 014/1991 Cria o Conselho Municipal de Saúde

Altera Art. 1º e 2º da Lei 141/2012 subsídio prefeito

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