Autoriza o parcelamento de restituição a SEFAZA (procidadania)
Revoga os artigos 3º.4º e 5º da Lei 167/2013 abertura de crédito
Cria e organiza o funcionamento do Conselho de Esporte e lazer
Dispõe sobre o conselho municipal da assistencia social - cmas
Dispõe sobre organização do Coselho municipal de turismo
Concede Título Cidadã Missãovelhense a Geralda Macedo Januário
Dispõe sobre o combate de assédio moral na administração pública
Dispõe política municipal de segurança alimentar - simsan
Concede Título Cidadão Missão Velhense a Valmir Olegário Cruz
Concede Título de Cidadão Missão Velhense a Isaac Gomes Da Silva Junior
Cria o Conselho Municipal Juventude e Fun. Mni. Juventude
Revoga a Lei 014/1991 Cria o Conselho Municipal de Saúde
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