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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 10/12/2025 - 14:45:34
LO - 125/2012 22/03/2012

  • LEI 1252012 - REAJUSTA VALORES VENCIMENTOS BÁSICO DOS PROFESSORES

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LO - 124/2012 24/02/2012

  • DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA DESEMPENHO DE MANDATO CALSSISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LO - 123/2012 24/02/2012

  • LEI 123 - DISPÕE SOBRE A DATA BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MISSÃO VELHA.

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LO - 122/2012 17/02/2012

  • LEI 1222012 - ACRESCENTA DOCs À PROPOSIÇÃO NAS NOMENCLATURAS DE RUAS NOS LOTEAMENTOS DE NOSSO MUNICÍPIO.

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LO - 128/2012 26/01/2012

  • LEI 1282012 - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A EMANOEL AYRLONA PEREIRA DAS NEVES

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LO - 120/2012 26/01/2012

  • LEI 1202012 - RUA MARIA BERNADETE

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LO - 119/2012 26/01/2012

  • LEI 1192012 - RUA JOSÉ DANTAS TEODÓSIO

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LO - 117/2012 26/01/2012

  • LEI 1172012 -DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE PEDRO TOMÉ DA SILVA

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LO - 116/2012 26/01/2012

  • LEI 1162012 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE ANTONIO FELIX PEREIRA (ANTÔNIO PEQUENO)

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LO - 121/2012 06/01/2012

  • LEI 1212012 - CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO

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LO - 118/2012 06/01/2012

  • LEI 1182012 - RUA JOSÉ AUGUSTO PARENTE

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LO - 115/2011 07/12/2011

  • LEI 1152011 - POSTO DE SAUDE FRANCISA VALDIVINO

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LO - 114/2011 07/12/2011

  • LEI 114 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012.

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LO - 111/2011 24/10/2011

  • LEI 1112011 - RUA EUFRASIO MANOEL

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LO - 110/2011 24/10/2011

  • LEI 110 - INSTITUI NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E DE INAUGURAÇÕES EM PRÓPRIOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

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LO - 109/2011 24/10/2011

  • LEI 1092011 - TÍT. CID. MANOEL SEVERO

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LO - 108/2011 14/09/2011

  • LEI 1082011 - RUA JUAREZ EDUARDO

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LO - 107/2011 14/09/2011

  • LEI 1072011 - POSTO DE SAÚDE ISABEL MIRANDA

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LO - 106/2011 15/08/2011

  • LEI 1062011 - POSTO DE SAÚDE PRISCILA PEREIRA

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LO - 105/2011 22/06/2011

  • DISPÕE SOBRE A LDO DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.

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LO - 104/2011 22/06/2011

  • LEI 1042011 - POSTO DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ MACEDO COELHO

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LO - 103/2011 22/06/2011

  • LEI 1032011 - UTILIDADE PÚBLICA ASSUC

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LO - 102/2011 07/06/2011

  • LEI 1022011 - REAJUSTE PROFESSORES

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LO - 101/2011 07/06/2011

  • LEI 1012011 - TRAVESSA GONÇALO DANTAS

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LO - 100/2011 07/06/2011

  • LEI 1002011 - RUA ANTÔNIO GONÇALVES SILVA

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LO - 099/2011 07/06/2011

  • LEI 0992011 - RUA JOAQUIM TEODÓSIO DANTAS

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LO - 098/2011 13/04/2011

  • LEI 0982011 - QUADRA ESPORTIVA RAIMUNODO PEREIRA

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LO - 097/2011 07/04/2011

  • LEI 0972011 - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DE TRAVESSA JOSÉ XAVIER

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LO - 096/2011 04/04/2011

  • INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LO - 094/2011 22/02/2011

  • INSTITUI NORMAS PARA LOCAÇÃO E CESSÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

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