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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 05/12/2025 - 11:32:03
LO - 179/2013 25/09/2013

  • Concede Título de Cidadão Missão Velhense a Isaac Gomes Da Silva Junior

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LO - 178/2013 16/09/2013

  • Cria o Conselho Municipal Juventude e Fun. Mni. Juventude

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LO - 177/2013 16/09/2013

  • Revoga a Lei 014/1991 Cria o Conselho Municipal de Saúde

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LO - 176/2013 02/09/2013

  • Altera Art. 1º e 2º da Lei 141/2012 subsídio prefeito

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LO - 175/2013 02/09/2013

  • Altera a Lei 150/2013 - Estrutura Poder Executivo

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LO - 174/2013 02/09/2013

  • Institui gratificação por deslocamento na educação

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LO - 173/2013 02/09/2013

  • Dispõe sobre gratificação de desempenho de função

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LO - 172/2013 02/09/2013

  • Concessão de aumento salarila DEMUTRAN

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LO - 171/2013 02/09/2013

  • Dispõe sobre organização funcional Conselho Tutelar

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LO - 170/2013 16/08/2013

  • Denomina Distrito Industrial Antônio Linard

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LO - 169/2013 16/08/2013

  • Dispõe sobre norma de prevenção de incêndio

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LO - 168/2013 16/08/2013

  • Autoriza premiação contribuintes IPTU

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LO - 167/2013 16/08/2013

  • Autoriza Celebrar doação de imóveis urbanos

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LO - 166/2013 13/08/2013

  • Denomina de Rua João Paulo Segundo

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LO - 165/2013 13/08/2013

  • Denomina de Rua Antônio Barbosa Filho

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LO - 164/2013 02/08/2013

  • Define a criação do Distrito Industrial do Município de Missão Velha, autoriza a concessão de incentivos fiscais, econômicos e financeiros as indústrias que se instalarem ou ampliarem suas atividades neste Município e dá outras providências.

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LO - 163/2013 27/06/2013

  • Crédito Especial Secretaria de Agricultura

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LO - 162/2013 27/06/2013

  • Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias

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LO - 161/2013 28/05/2013

  • CONCEDE LICENÇAS E AFASTAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

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LO - 160/2013 28/05/2013

  • REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO

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LO - 159/2013 17/05/2013

  • CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

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LO - 158/2013 06/05/2013

  • INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

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LO - 157/2013 06/05/2013

  • DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO

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LO - 156/2013 22/04/2013

  • ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LO - 155/2013 27/03/2013

  • DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR

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LO - 154/2013 21/03/2013

  • RUA LUIZ JOAQUIM DE MENESES

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LO - 153/2013 21/03/2013

  • RUA JOÃO JOSÉ DE SÁ

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LO - 152/2013 21/03/2013

  • RUA LUIZ ALVES DE FRANÇA

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LO - 151/2013 21/03/2013

  • CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

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LO - 150/2013 21/03/2013

  • ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PODER EXECUTIVO

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