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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 10/12/2025 - 14:45:34
LO - 093/2011 07/02/2011

  • LEI 0932011 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS PODERE EXECUTIVO E LEGISLATIVO

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LO - 092/2010 02/12/2010

  • LEI 0922010 - AUTORIZA A CONTRATAR FIN. AO BNDES

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LO - 090/2010 02/12/2010

  • LEI 0902010 - RUA HOSANA GONÇALVES SILVA

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LO - 089/2010 02/12/2010

  • LEI 0892010 - TRAVESSA VICENTE DANTAS ALMEIDA

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LO - 088/2010 02/12/2010

  • LEI 0882010 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOSÉ ZANONE RIBEIRO DE SOUZA

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LO - 087/2010 02/12/2010

  • LEI 087 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

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LO - 086/2010 16/11/2010

  • LEI 086 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2011

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LO - 085/2010 10/09/2010

  • LEI 0852010 - ESCRITURA PÚB. ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

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LO - 084/2010 12/08/2010

  • LEI 0842010 - AUTORIZA A CONTRATAR FIN. JUNTO AO BB

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LO - 083/2010 12/08/2010

  • Fixa período para a realização da vaquejada de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

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LO - 082/2010 29/06/2010

  • Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n°. 015/08 de 30 de junho de 2008 de doação de imóveis para a Associação dos Mincroempresários de Missão Velha e dá outras providências.

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LO - 081/2010 29/06/2010

  • LEI 0812010 - CRECHE MUN. PROF. ANÁLIA MAIA SARAIVA ESMERALDO

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LO - 080/2010 29/06/2010

  • LEI 0802010 - UTIL. PÚB. ASS. SÍTIO GOSTOSO

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LO - 079/2010 07/06/2010

  • LEI 0792010 - POSTO DE SAUDE ANGELINO DO CARMO GONÇALVES

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LO - 078/2010 31/05/2010

  • LEI 0782010 - AV. ANTONIO RODRIGUES ALVES

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LO - 077/2010 28/05/2010

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2011.

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LO - 076/2010 28/05/2010

  • LEI 0762010 - ESTAÇÃO DA CULTURA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

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LO - 075/2010 28/05/2010

  • LEI 0752010 - INSTITUI A COMENDA FREI IBIAPINA

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LO - 074/2010 28/05/2010

  • LEI 0742010 - RUA PAULO GOMES DOS SANTOS

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LO - 073/2010 03/05/2010

  • LEI 0732010 - TÍT. CID. MARIA FERREIRA LACERDA

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LO - 072/2010 03/05/2010

  • LEI 0722010 - TIT. CID. FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA

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LO - 071/2010 03/05/2010

  • LEI 0712010 - RUA MANOEL PEREIRA CRUZ

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LO - 070/2010 23/04/2010

  • LEI 070 - ESTABELECE ASSINATURA DE CONTRATO COM A SOPRAFA

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LO - 069/2010 23/04/2010

  • LEI 0692010 - RUA RAIMUNDO FREIRE DA SILVA

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LO - 068/2010 12/04/2010

  • LEI 0682010 - GINÁSIO POLIESPORTIVO ROGÉRIO BRAZ LACERDA

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LO - 067/2010 05/04/2010

  • LEI 0672010 - ESCRIT. PÚBL ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

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LO - 066/2010 05/04/2010

  • LEI 0662010 - PRAÇA VEREADOR JOSÉ MACEDO COELHO

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LO - 065/2010 05/04/2010

  • LEI 0652010 - MATADOURO MUNICIPAL JOÃO SILVA LIMA

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LO - 064/2010 12/03/2010

  • LEI 0642010 - INCENTIVO FIN. AOS ACS

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LO - 063/2010 24/02/2010

  • LEI 0632010 - RUA ODILON VASQUES LANDIM

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