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Lista de leis

Foram encontradas 1313 registros

Atualizado em: 04/08/2026 12:26:55

Dispões sobre a criação do centro do idoso.

Dispõe sobre o fundo municipal de esporte e lazer

Dispões sobre o parcelamento de multas e débitos impultados pelo TCM.

Considera utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Sítios Tuncas/Mulungú.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2017.

Transfere o dia Efetivo do natalício do servidor público municipal para o dia subsequente.

Dispõe sobre a instituição da Educação em Tempo Integral da Educação.

LEI 300 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN - PLANO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO

LEI 299 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DE CARGOS EFETIVOS

Considera Utilidade pública a Associação dos plantadores de banana do Sítio Barreiras.

RUA JOSÉ RAIMUNDO JOAQUIM

QUADRA DE ESPORTES ALAN DOS SANTOS FERREIRA

AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 2015

APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS URBANOS E RURAIS

RUA MARCONDES MACEDO OLIVEIRA

POSTO DE SAÚDE ANTERIO ROBERTO DOS SANTOS

POSTO DE SAÚDE MARIA DA CRUZ SANTANA

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

RUA GALDINO CORREIA LIMA

RUA FERNANDO JOSÉ SOBREIRA SÁ

RUA ANTÔNIO ARRAIS ROLIM

RUA AMADEU ARAGÃO XIMENES NETO

RUA VEREADOR RAIMUNDO NONATO FERREIRA CRUZ

RUA MARIA GARCIA DE MENEZES

ESCRITURA PÚBLICA ATRAVES DE DOAÇÃO

RUA CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA

POSTO DE SAÚDE TOMAZ JOSÉ DO NASCIMENTO

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