Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial.
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial.
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Dispõe sobre a concessão de revisão de remuneração dos servidores públicos.
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Dispõe sobre a concessão de revisão de remuneração dos servidores públicos.
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Dispõe sobre a criação de cargos efetivos.
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Denomina logradouro de Creche Neuza de Jesus Macedo
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Denomina logradouro de Creche Neuza de Jesus Macedo
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Dispõe sobre a alteração da Lei 172 de setembro de 2013.
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Dispõe sobre a alteração da Lei 172 de setembro de 2013.
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Dispõe sobre a criação de cargos para provimento efetivo.
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Dispõe sobre a criação de cargos para provimento efetivo.
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Dispões sobre a criação do centro do idoso.
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Dispõe sobre o fundo municipal de esporte e lazer
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Dispõe sobre o fundo municipal de esporte e lazer
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Regimento Interno
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Regimento Interno
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Dispões sobre o parcelamento de multas e débitos impultados pelo TCM.
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Dispões sobre o parcelamento de multas e débitos impultados pelo TCM.
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Considera utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Sítios Tuncas/Mulungú.
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Considera utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Sítios Tuncas/Mulungú.
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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2017.
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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2017.
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Transfere o dia Efetivo do natalício do servidor público municipal para o dia subsequente.
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Transfere o dia Efetivo do natalício do servidor público municipal para o dia subsequente.
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Dispõe sobre a instituição da Educação em Tempo Integral da Educação.
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Dispõe sobre a instituição da Educação em Tempo Integral da Educação.
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LEI 300 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN - PLANO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
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LEI 300 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN - PLANO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
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LEI 299 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DE CARGOS EFETIVOS
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LEI 299 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DE CARGOS EFETIVOS
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Considera Utilidade pública a Associação dos plantadores de banana do Sítio Barreiras.
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Considera Utilidade pública a Associação dos plantadores de banana do Sítio Barreiras.
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RUA JOSÉ RAIMUNDO JOAQUIM
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QUADRA DE ESPORTES ALAN DOS SANTOS FERREIRA
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AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 2015
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APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS URBANOS E RURAIS
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APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS URBANOS E RURAIS
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RUA MARCONDES MACEDO OLIVEIRA
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POSTO DE SAÚDE ANTERIO ROBERTO DOS SANTOS
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POSTO DE SAÚDE MARIA DA CRUZ SANTANA
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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RUA GALDINO CORREIA LIMA
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RUA FERNANDO JOSÉ SOBREIRA SÁ
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RUA ANTÔNIO ARRAIS ROLIM
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