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Lista de leis

Foram encontradas 1234 registros
Informações atualizadas em: 05/12/2025 - 11:32:03
LO - 348/2016 30/01/2017
  • Dispõe sobre a criação de cargos efetivos.

LO - 347/2016 30/01/2017
  • Denomina logradouro de Creche Neuza de Jesus Macedo

LO - 345/2016 30/01/2017
  • Dispõe sobre a alteração da Lei 172 de setembro de 2013.

LO - 336/2016 30/01/2017
  • Dispõe sobre a criação de cargos para provimento efetivo.

LO - 334/2015 30/01/2017
  • Dispões sobre a criação do centro do idoso.

LO - 209/2013 30/12/2016
  • Dispõe sobre o fundo municipal de esporte e lazer

  • Regimento Interno

LO - 337/2016 29/02/2016
  • Dispões sobre o parcelamento de multas e débitos impultados pelo TCM.

LO - 369/2016 31/01/2016
  • Considera utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Sítios Tuncas/Mulungú.

LO - 368/2016 31/01/2016
  • Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2017.

LO - 356/2016 31/01/2016
  • Transfere o dia Efetivo do natalício do servidor público municipal para o dia subsequente.

LO - 355/2016 31/01/2016
  • Dispõe sobre a instituição da Educação em Tempo Integral da Educação.

LO - 300/2015 11/05/2015
  • LEI 300 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN - PLANO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO

LO - 299/2015 11/05/2015
  • LEI 299 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DE CARGOS EFETIVOS

LO - 302/2015 02/02/2015
  • Considera Utilidade pública a Associação dos plantadores de banana do Sítio Barreiras.

LO - 283/2014 11/12/2014
  • RUA JOSÉ RAIMUNDO JOAQUIM

LO - 282/2014 11/12/2014
  • QUADRA DE ESPORTES ALAN DOS SANTOS FERREIRA

LO - 281/2014 27/11/2014
  • AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

LO - 280/2014 27/11/2014
  • ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 2015

LCM - 002/2014 27/11/2014
  • APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS URBANOS E RURAIS

LO - 279/2014 20/11/2014
  • RUA MARCONDES MACEDO OLIVEIRA

LO - 278/2014 20/11/2014
  • POSTO DE SAÚDE ANTERIO ROBERTO DOS SANTOS

LO - 277/2014 20/11/2014
  • POSTO DE SAÚDE MARIA DA CRUZ SANTANA

LO - 276/2014 20/11/2014
  • ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LO - 275/2014 06/11/2014
  • RUA GALDINO CORREIA LIMA

LO - 274/2014 06/11/2014
  • RUA FERNANDO JOSÉ SOBREIRA SÁ

LO - 273/2014 06/11/2014
  • RUA ANTÔNIO ARRAIS ROLIM

LO - 272/2014 06/11/2014
  • RUA AMADEU ARAGÃO XIMENES NETO

LO - 271/2014 06/11/2014
  • RUA VEREADOR RAIMUNDO NONATO FERREIRA CRUZ

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