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INSTITUI O DIA E SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS
DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES MISSÃOVELHENSES NAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO MUNICIPIO
PROIBE A COBRANÇA DE VALORES DE QUALQUER NATUREZA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIENCIA
Torna Ponto Facultativo dia 30 de abril de 20178
Torna Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CONCESSÃO DE REVISÃO SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA DR. JOSÉ LANDIM JÚNIOR.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXTRAORDINÁRIA
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GRATIFICAÇÃO NATALINA EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Concessão de Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério
LEI 4232018 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ORIENTADORAS E PREVENTIVAS CONTRA QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCA CONTRA PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do censo quadrienal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
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