LEI 007 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO PIÇARRA

LEI 005 - DIRETRIZES ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2008

LEI-0062007-CONTRATAR-FINANANCIAMENTO JUNTO-AO-BB.

LEI 004 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

LEI 0032007 CIRA O FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEBE - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

LEI-0022007-CRECHE-MUNICIPAL-TAHÍS-PINHEIRO-DANTAS

LEI-0012007-AVENIDA-LUIZ-JUCÁ-ARRAIS-MAIA

CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL

LEI-0382006-UTILIDADE-PÚBLICA-ASSOCIAÇÃO-DAS-MULHERES-TRAB.RUR_.-DOS-SÍTIO-SANTA-TEREZA

LEI-0372006-PAGAMENTODO-FUNDEB

LEI 037 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA

LEI-0342006-CONJUNTO-HABITACIONAL-JOSÉ-MACEDO-SANTANA

LEI-0332006-POSTO-DE-SAÚDE-GENÉSIO-JOÃO-DOS-SANTOS

LEI-0322006-PRAÇA-JOSÉ-FELIX-DO-NASCIMENTO

LEI-0312006-DISP.-AUT.-PARA-PROMOVER-A-TERCEIRIZAÇÃO-DOS-SER.-PÚBLICO

LEI-0302006-REVOGA-A-LEI-0242006

LEI-0282006-RUA-MARIA-OLÍMPIA-DE-SÁ-MAIA

LEI-0272006-ESCOLA-E.-F.-FRANCISCO-RIBEIRO-DA-CRUZ

LEI-0262006-CONJUNTO-HABITACIONAL-GILDO-RODRIGUES-BRANDÃO-FILHO

LEI 025 2006 NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 011 DE 1997 NO ARTIGO 3 COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

LEI-0242006-DISP.-SOBRE-DOAÇÃO-DE-TERRENO

LEI-0232006-ABRE-CRÉDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-AO-ORÇAMENTO-VIGENTE

LDO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2007

LEI-0202006-APRECENET-VEÍCULO-DE-DIVULGAÇÃO-DA-IMPRENSA-MUNICIPAL

LEI-0192006-RUA-ALANDER-TARDELLI-COSTA-ARAÚJO

LEI-0182006-RUA-JOSÉ-FARIAS-RIBEIRO

LEI-0172006-CELEBRAÇÃO-DE-CONV.-COM-ENT.-RELIGIOSAS

LEI-0162006-CONVÊNIO-COM-LIGA-DESPORTIVA-MISSÃOVELHENSE

LEI 012 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.