PRESIDENTE
RELATOR
MEMBRO
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COMPETE À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINAR OBRIGATORIAMENTE SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE CARÁTER FINANCEIRO, E ESPECIALMENTE QUANDO FOR O CASO DE:
I - PLANO PLURIANUAL;
II - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS;
III - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA;
IV - PROPOSIÇÕES REFERENTES A MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITOS, EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS E AS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ALTEREM A DESPESA OU A RECEITA DO MUNICÍPIO, ACARRETEM RESPONSABILIDADES AO ERÁRIO MUNICIPAL OU INTERESSEM AO CRÉDITO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL;
V -PROPOSIÇÕES QUE FIXEM OU AUMENTEM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR E QUE FIXEM OU ATUALIZEM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO PRESIDENTE DA CÂMARA.
Período | Cargo | Membro |
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02/02/2021 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | MARLEY MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA |
02/02/2021 - 31/12/2022 | RELATOR | JUAREZ DARLAN LANDIM BARROS |
02/02/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | ENOQUE LEITE DE OLIVEIRA NETO |
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