FICA REAJUSTADO EM 14% (CATORZE POR CENTO) O SALÁRIO BASE DOS OCUPANTES DE FUNÇÕES EFETIVAS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DETERMINAÇÃO, AGENTE: GEORGE FECHINE TAVARES, CARGO: PRESIDENTE, SECRETARIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

FICA DENOMINADO DE PR/WA DAMIÃO NASCIMENTO, O ESPAÇO PÚBLICO, EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO QUIMAMI, ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE RUA JOSÉ SAMPAIO NETO (ZUZA), EM TODA A SUA EXTENSÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA PINHEIRA - ZONA RURAL, TENDO INÍCIO NA CONFLUÊNCIA COM A RODOVIA CE-153 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE RUA MARIA ALEXANDRINA DE JESUS, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CANAD DO CARIRI, ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A ELTON BRUNO VIEIRA DE SOUSA, PROFISSIONAL MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA OUTORGADO O TITULO DE CIDADANIA HONORIFICA MISSDOVELHENSE A PEDRO HENRIQUE FELIPE DOS SANTOS, PROFISSIONAL DO SETOR DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

FICA DENOMINADA DE RUA JOAQUIM ABÍLIO DE LIMA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA PINHEIRA - ZONA RURAL, TENDO INICIO NA CONFLUÊNCIA COM A RODOVIA CE-153 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA OUTORGADO O TITULO DE CIDADANIA HONORIFICA MISSDOVELHENSE AO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA PREMIAÇÃO RECEBIDA PELO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA COM BASE NO DECRETO ESTADUAL N2 34.261, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA A LEI N° 16.676, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, AOS SERVIDORES DA EQUIPE DO GRAS JAMACARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PRÊMIO ESCOLA NOTA 10" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE E AUTORIZA O PAGAMENTO DE 14° SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ATINGIREM NOTA MÁXIMA NAS AVALIAÇÕES OFICIAIS DE DESEMPENHO ESCOLAR.

FICA DENOMINADA DE RUA FERNANDO JORGE JUCÁ MAIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO RUBENS ARRAIS MAIA, TENDO INICIO NA CONFLUÊNCIA COM A RUA MARIA OLÍMPIA DE SÁ MAIA (LEI N2 028/2006), SENTIDO LESTE / OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RUA MARIA SOLIDADE DE ARAÚJO - DONA SOLIDADE, EM TODA A SUA EXTENSÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA PINHEIRA, TENDO INÍCIO NA CONFLUÊNCIA COM A RODOVIA CE-153, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA, A UBS IZABEL MIRANDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RUA CÍCERO LOURENÇO SAMPAIO (ROQUE), EM TODA A SUA EXTENSÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA PINHEIRA, TENDO INÍCIO NA CONFLUÊNCIA COM A RODOVIA CE-153 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE ARENINHA JOÃO VIRGULINO FEITOSA - DANDA RELOJOEIRO, O QUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO EM CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE JAMACARU - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS LOTÉRICOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, DENOMINADO "ASSISTÊNCIA JURÍDICA POPULAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTA LEI DISPÕE SOBRE 0 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS D0 MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EXISTENTES E AS QUE VENHAM A SER CRIADAS.

FICA DENOMINADA DE QUADRA POLIESPORTIVA JOSEFA AMARO DOS SANTOS O EQUIPAMENTO PÚBICO (FUTURAS INSTALAÇÕES) NA LOCALIDADE RURAL DO SITIO PASSAGEM DE PEDRAS, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A E.E.F. NOÊMIA CRUZ LANDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO 0 TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A LORAINE JACOB MOLINA, PROCURADORA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE FRANCISCO CIRILO DA SILVA A ESTRADA VICINAL RURAL DE ACESSO AO SITIO TERRA DURA, EM TODA A SUA EXTENSÃO COM TÉRMINO NA LINHA LIMÍTROFE COM O VIZINHO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RUA MARINHEIRO MANOEL JOSÉ DA SILVA, NO SÍTIO CARNAÚBA.

INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, VOLTANDO PARA OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RUA FRANCISCO MARINHEIRO, NO SÍTIO CARNAÚBA.

FICA DENOMINADA DE ANTÔNIO SILVA FIRMINO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CANAÃ DO CARIRI, ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE EREDIAS MANOEL DE BRITO A ESTRADA VICINAL RURAL LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D’AGUA, TENDO INÍCIO NA MARGEM DA CE 153 E TÉRMINO NA LINHA LIMÍTROFE COM O VIZINHO MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO-VELHENSE A JOSÉ VALTER DA SILVA JÚNIOR, FARMACÊUTICO E RADIALISTA DA RÁDIO TRANSCARIRI FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO-VELHENSE A LAÉRCIO GENUINO MENDONÇA, PROFESSOR EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.