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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 10/12/2025 - 14:45:34
LO - 753/2024 21/02/2024

  • LEI 753 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MISSÃOVELHENSE A MARIA RAIMUNDA DE CASTRO E SILVA

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LO - 752/2024 06/02/2024

  • LEI 752 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE TRAVESSA AGRIPINO ALVES DA COSTA

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LO - 751/2024 01/02/2024

  • LEI 751 - INSTITUI O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DE ANIMAIS

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REGULAMENTAÇÃO - 98/2023 20/12/2023

  • REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO

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LO - 750/2023 11/12/2023

  • LEI 7502023 - DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA PROFESSORA MARIA RINALDA FREIRE DA SILVA

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LO - 749/2023 11/12/2023

  • LEI 7492023 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOÃO MANUEL DE ANDRADE

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LO - 748/2023 11/12/2023

  • LEI 7482023 - CRIA NO MUNICÍPIO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

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LO - 747/2023 11/12/2023

  • LEI 7472023 CONCEDE TÍTULO CIDADÃ A DOUTORA RAPHAELA DUTRA LOPES

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LO - 746/2023 11/12/2023

  • LEI 7462023 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ VICENTE DE SOUSA (ZÉ BEDEU)

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LO - 745/2023 11/12/2023

  • LEI 7452023 - ALTERA O NOME DO LOGRAOURO PÚBLICO ELIZIÁRIO GOMES LEITÃO PARA RUA MARIA ZELY ALVES LANDIM

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LO - 744/2023 11/12/2023

  • LEI 7442023 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE TRAVESSA JOSEFA MARIA DOS SANTOS (MÃE ZEFINHA)

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LO - 743/2023 11/12/2023

  • LEI 7432023 - DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ ELISMATEY DA CRUZ MACÊDO (DEDA MACÊDO)

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LO - 742/2023 11/12/2023

  • LEI 7422023 - CONCEDE TÍTULO CIDADÃO A DR. PAULO GADELHA DE ABRANTES

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LO - 741/2023 11/12/2023

  • LEI 7412023 - ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA

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LO - 740/2023 11/12/2023

  • LEI 7402023 - DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE TRAVESSA ENQUE BATISTA ESMAEL

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LO - 739/2023 01/12/2023

  • LEI 7392023 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL DE RAIMUNDO RIBEIRO

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LO - 738/2023 01/12/2023

  • LEI 7382023 CRIA O PROGRAMA CÂMARA NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DE MISSÃO VELHA

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LO - 737/2023 01/12/2023

  • LEI 7372023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INTRAFAMILIAR

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LO - 736/2023 01/12/2023

  • LEI 7362023 DECLARA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

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LO - 735/2023 01/12/2023

  • LEI 7352023 - DENOMINA A SALA DE ARTESANATOS DA SECRETRARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

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POR-EXO - 004/2023 12/10/2023

  • Decreta Ponto Facultativo o dia 13 de outubro de 2023.

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LO - 734/2023 07/10/2023

  • LEI 7342023 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LO - 733/2023 27/09/2023

  • LEI 7332023 - DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS

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LO - 732/2023 27/09/2023

  • LEI 7322023 - REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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LO - 731/2023 20/09/2023

  • Lei 7312023 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.

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LO - 730/2023 20/09/2023

  • LEI 7302023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA

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DL - 017/2023 20/09/2023

  • DECRETO LEGISLATIVO 0172023 CONCEDE TROFÉU CACHOEIRA 0231997 AMARIA DO SOCORRO NASCIMENTO

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LO - 729/2023 14/09/2023

  • Lei 7292023 REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL 14.133 (LEI DAS LICITAÇÕES).

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DL - 016/2023 06/09/2023

  • DECRETO LEGISLATIVO 0162023 CONCEDE TROFÉU CACHOEIRA A ELIAS MOREIRA LEITE

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