LEI 7232023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
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LEI 7232023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
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LEI 7222023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE TRAVESSA JOSÉ AMARO DO NASCIMENTO (ZÉ AMARO)
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LEI 7212023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE TRAVESSA JOSÉ PEREIRA LIMA ( ZEQUINHA PEREIRA)
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DECRETO LEGISLATIVO 0142023 SALA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
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DECRETO LEGISLATIVO 0132023 CONCEDE TROFÉU CACHOEIRA A MANOEL ROBERTO ISIDORIO GOMES
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DECRETO LEGISLATIVO 0112023 CONCEDE COMENDA FREI IBIAPINA A JOSÉ AGAMENON SILVA
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DECRETO LEGISLATIVO 0102023 CONCEDE TROFÉU CACHOEIRA A JOSÉ AGAMENON SILVA
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LEI 7272023 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA BATISTA DIAS (RUA PROJETADA 40)
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realização de exames médicos periódicos, em conformidade com a Norma Regulamentadora º 71 - PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e da plataforma governamental E-Social.
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realização de exames médicos periódicos, em conformidade com a Norma Regulamentadora º 71 - PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e da plataforma governamental E-Social.
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LEI 7192023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS POR IMÓVEIS PARTICULARES
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LEI 7182023 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXCUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024
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LEI 7182023 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXCUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024
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LEI 7172023 - DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA CÍCERO CLAUDIO FERNANDES XAVIER CRUZ
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DECRETO LEGISLATIVO 0092023 APROVA PROCESSO CONTAS DE GOVERNO TARDINY PINHEIRO ROBERTO
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Processo de Julgamento de Contas do Exercício Financeiro de 2014 de Responsabilidade do Ex-Gestor Tardiny Pinheiro Roberto e do Vice-Prefeito Francisco Rafael Tavares de Luna.
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LEI 7162023 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL A CAVALGADA DO DISTRITO DE JAMACARU DESTA MUNICIPALIDADE.
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LEI 7152023 CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS E FIXA CRITÉRIOS RATEIO PROCURADORES
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LEI 7142023 DENOMINA O EQUPAMENTO DE SAÚDE DE JOSÉ PIMENTA DE SOUSA
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LEI 7122023 CONCEDE TÍTULO CIDADANIA MISSÃOVELHENSE A SAMARA CARTACHO MACÊDO
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LEI 7112023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MISSÃO VELHENSE A GIOVANNI SAMPAIO GONDIM
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LEI 7102023 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA HIPERTENSÃO
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LEI 7092023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
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LEI 7082023 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA VALMIR OLEGÁRIO CRUZ
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LEI 7072023 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA AMARO DOS SANTOS SILVA
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LEI 7062023 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA FRANCISCO SARAIVA BENEDITO (BOCA DE SIRENE)
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DECRETO LEGISLATIVO 0082023 CRIA A GALERIA LILÁS
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LEI 7052023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO A ANDREIA PINHEIRO DE SOUSA
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LEI 7042023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO A RUAN FRANKLIN SANTOS
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LEI 7032023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5332020
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LEI 7022023 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO A SENADORA AUGUSTA BRITO
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LEI 7022023 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO A SENADORA AUGUSTA BRITO
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LEI 7012023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA RAIMUNDO EDSON XAVIER
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LEI 7012023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA RAIMUNDO EDSON XAVIER
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