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Lista de normativos próprios

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 476/2019 28/02/2019

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS DO LEGISLATIVO: 003/2019 27/02/2019

  • CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ARQUIVISTA,DIGITADOR,TELEFONISTA,AGENTEADMINISTRATIVO,ESCRITURÁRIO E SECRETÁRIO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MINICÍPIO DE MISSÃO VELHA,ESTADO DO CEARÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 475/2019 06/02/2019

  • DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE PARQUE DE EVENTOS DOUTOR FRANCISCO GILBERTO PINHEIRO RODRIGUES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 474/2019 30/01/2019

  • Rua Terezinha de Jesus Barros

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 473/2019 24/01/2019

  • CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

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DECRETOS DO LEGISLATIVO: 001/2019 16/01/2019

  • DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA NO PERIODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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POR A CORRIGIR: 009/2019 02/01/2019

  • DESIGNA JOÃO ARLES RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PATRIMÔNIO

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POR A CORRIGIR: 010/2019 02/01/2019

  • COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

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Portaria: 009/2019 02/01/2019

  • EXONERA JOÃO ARLES ARNAUD SILVA

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Portaria: 010/2019 02/01/2019

  • COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO

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Portaria: 007/2019 02/01/2019

  • Nomeação de Eloiza Mayane Macedo Dantas como ouvidora da Câmara Muicipal de Missão Velha

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POR A CORRIGIR: 019/2018 28/12/2018

  • Exnoração de todos os ocupantes de cargos de comissão dos anos de 2017 e 2018.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 472/2018 21/12/2018

  • EMENTA: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA ,ESTADO DO CEÁRA PARA EXERCICÍO DE 2019.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 471/2018 19/12/2018

  • EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 470/2018 19/12/2018

  • EMENTA:CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO E QUALIDADE AITQPMAQ AOS PROFISSIONAI DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA ,DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)E AOS APOIADORES INSTITUCIONAIS VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DO MUNÍCIPIO DE MISSÃO VELHA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 469/2018 17/12/2018

  • EMENTA: CONCEDE O TIÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 468/2018 04/12/2018

  • EMENTA: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 467/2018 04/12/2018

  • Concede o Título de Cidadão Honorífico Missãovelhense a Antônio Lucemilton de Souza Macêdo e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 466/2018 04/12/2018

  • EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DE NOMES DE PESSOAS VIVAS QUE NOMINAM PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOSNO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA ,ESTADO DO CEÁRA,EM ACATAMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA -PROCESSO Nº 6223-47.2017.9.06.0125/0.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 465/2018 04/12/2018

  • EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 464/2018 03/10/2018

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO MISSÃOVELHENSE A ISAAC LUCENA DE ARAUJO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 459/2018 20/09/2018

  • LEI 4592018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSAOVELHENSE A DR. RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 462/2018 20/09/2018

  • LEI 4622018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A DR. VLADIMIR MACEDO CRUZ

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