LEI 4582018 - DENOMINA PRÉDIO PUBLICO DE PSF XVII ANTÔNIO LUIZ TAVARES
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LEI 4582018 - DENOMINA PRÉDIO PUBLICO DE PSF XVII ANTÔNIO LUIZ TAVARES
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LEI 4572018 - INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA
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LEI 4572018 - INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA
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Denomina de Logradouro Público de Rua Lindalva Ferreira Grangeiro
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Denomina de Logradouro Público de Rua Lindalva Ferreira Grangeiro
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DE VARIEDADES LOCAIS.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DE VARIEDADES LOCAIS.
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ VASQUES SOBRINHO
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ VASQUES SOBRINHO
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FIXA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA
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FIXA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA
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DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR
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DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2019
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2019
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INSTITUI NO ÂMBITO DE MISSÃO VELHA O PROGRAMA MULHER SUA SAÚDE SEUS DIREITOS
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INSTITUI NO ÂMBITO DE MISSÃO VELHA O PROGRAMA MULHER SUA SAÚDE SEUS DIREITOS
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GARANTE AOS IDOSOS O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS E DE LAZER NO MUNICÍPIO
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GARANTE AOS IDOSOS O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS E DE LAZER NO MUNICÍPIO
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS
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ELEVA A VAQUEJADA E O DESFILE DA VAQUEJADA À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO
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ELEVA A VAQUEJADA E O DESFILE DA VAQUEJADA À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO
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INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
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INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
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DENOMINA O LOGRAOURO PÚBLICO DE RUA RAIMUNDO FIDELES BASÍLIO
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DENOMINA O LOGRAOURO PÚBLICO DE RUA RAIMUNDO FIDELES BASÍLIO
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DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS DEPEDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADA
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DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS DEPEDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADA
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TORNA OBRIGATÓRIO CARTÓRIOS A DIVULGAREM EM LOCAL VISÍVEL E DE FACIL ACESSO OS DESCONTOS E SERVIÇOS GRATUITOS
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TORNA OBRIGATÓRIO CARTÓRIOS A DIVULGAREM EM LOCAL VISÍVEL E DE FACIL ACESSO OS DESCONTOS E SERVIÇOS GRATUITOS
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POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO SUS
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POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO SUS
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À ISCRIÇÃO COMO ENTIDADE FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À ISCRIÇÃO COMO ENTIDADE FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR
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DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA PARTEIRA PRÁICA ROSA TORRES DE OLIVEIRA
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DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA PARTEIRA PRÁICA ROSA TORRES DE OLIVEIRA
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DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOÃO MACEDO COELHO (JOCA COELHO)
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DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOÃO MACEDO COELHO (JOCA COELHO)
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ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA VICENTE DE PAULO ARRAIS ROLIM
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ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA VICENTE DE PAULO ARRAIS ROLIM
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS ETC NO MUNICIPIO
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS ETC NO MUNICIPIO
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS DE ARTE ARTESANATO E ANTIGUIDADES NO MUNICÍPIO
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INSTITUI O DIA E SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS
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INSTITUI O DIA E SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS
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DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES MISSÃOVELHENSES NAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO MUNICIPIO
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DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES MISSÃOVELHENSES NAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO MUNICIPIO
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PROIBE A COBRANÇA DE VALORES DE QUALQUER NATUREZA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIENCIA
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PROIBE A COBRANÇA DE VALORES DE QUALQUER NATUREZA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIENCIA
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Torna Ponto Facultativo dia 30 de abril de 20178
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Torna Ponto Facultativo dia 30 de abril de 20178
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Torna Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal
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Torna Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal
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INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA
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INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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