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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 177/2013 16/09/2013

  • Revoga a Lei 014/1991 Cria o Conselho Municipal de Saúde

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 178/2013 16/09/2013

  • Cria o Conselho Municipal Juventude e Fun. Mni. Juventude

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 171/2013 02/09/2013

  • Dispõe sobre organização funcional Conselho Tutelar

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 172/2013 02/09/2013

  • Concessão de aumento salarila DEMUTRAN

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 173/2013 02/09/2013

  • Dispõe sobre gratificação de desempenho de função

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 174/2013 02/09/2013

  • Institui gratificação por deslocamento na educação

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 175/2013 02/09/2013

  • Altera a Lei 150/2013 - Estrutura Poder Executivo

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 176/2013 02/09/2013

  • Altera Art. 1º e 2º da Lei 141/2012 subsídio prefeito

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 167/2013 16/08/2013

  • Autoriza Celebrar doação de imóveis urbanos

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 168/2013 16/08/2013

  • Autoriza premiação contribuintes IPTU

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 169/2013 16/08/2013

  • Dispõe sobre norma de prevenção de incêndio

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 170/2013 16/08/2013

  • Denomina Distrito Industrial Antônio Linard

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 165/2013 13/08/2013

  • Denomina de Rua Antônio Barbosa Filho

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 166/2013 13/08/2013

  • Denomina de Rua João Paulo Segundo

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 164/2013 02/08/2013

  • Define a criação do Distrito Industrial do Município de Missão Velha, autoriza a concessão de incentivos fiscais, econômicos e financeiros as indústrias que se instalarem ou ampliarem suas atividades neste Município e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 162/2013 27/06/2013

  • Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 163/2013 27/06/2013

  • Crédito Especial Secretaria de Agricultura

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 160/2013 28/05/2013

  • REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 161/2013 28/05/2013

  • CONCEDE LICENÇAS E AFASTAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 159/2013 17/05/2013

  • CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 157/2013 06/05/2013

  • DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 158/2013 06/05/2013

  • INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 156/2013 22/04/2013

  • ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 155/2013 27/03/2013

  • DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 149/2013 21/03/2013

  • DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 0212007

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 150/2013 21/03/2013

  • ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PODER EXECUTIVO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 151/2013 21/03/2013

  • CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 152/2013 21/03/2013

  • RUA LUIZ ALVES DE FRANÇA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 153/2013 21/03/2013

  • RUA JOÃO JOSÉ DE SÁ

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 154/2013 21/03/2013

  • RUA LUIZ JOAQUIM DE MENESES

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