LEI-0032006-CRÉDITO-ADICIONAL-AO-ORÇAENTO-VIGENTE
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LEI-0032006-CRÉDITO-ADICIONAL-AO-ORÇAENTO-VIGENTE
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LEI-0042006-CRÉDITO-ESPECIAL-AO-ORÇ.-VIGENTE
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LEI-0022006-AÇÕES-PARA-IMPLEMENTAR-O-PROG.-HABITAÇÃO-DE-INT.-SOCIAL
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LEI 001 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF 2005
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LEI 001 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF 2005
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LEI 0412005 - GRATIFICAÇÃO NATALINA EXT. ACS
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LEI 0432005 - REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS
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LEI O422005 - CONV. PREST. DE SERV. AO SUS
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LEI 0392005 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUN. COBRAR PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PELO POSTEAMENTO
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LEI 038 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006
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LEI 0362005 - CONV. COM A EMPRESA LAZER HOTELARIA DE ATIVIDADES TURÍSTIAS
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LEI 037 - REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMNETO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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LEI 0302005 - CRIA NOVO QUADRO DE PESSOAL NA SECRETARIA DE SAÚDE
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LEI 0312005 - ALTERA LEI MUN. 020 DE 2005 CONS. MUN. MEIO AMBIENTE
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LEI 0262005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
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LEI 0272005 - RUA PROFESSORA MARIA BARBOSA - DONA DORI
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (COMESA) DE MISSÃO VELHA.
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LEI 242005 - MUDANÇA DENOMINAÇÃO DE CSU PARA CRAS
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LEI 232005 - INST. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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LEI 222005 - DISP. CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS PRE VESTIBULAR
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LEI 222005 - DISP. CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS PRE VESTIBULAR
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LEI 021 2005 REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DISPONDO SOBRE ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRIA COORDENADORIAS, CARGOS E FUNÇÕES.
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LEI 021 2005 REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DISPONDO SOBRE ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRIA COORDENADORIAS, CARGOS E FUNÇÕES.
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LEI 020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 001 DE 2002 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 0192005 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
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LEI 0172005 - DISP. AUTORIZAÇÃO DA CONC. COM EXCLUSIVIDADE À CAGECE
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LEI 0182005 - CRIA A GUARDA MUNICIPAL
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LEI 0162005 - DISP. ELABORAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ONGs OSCIPs
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO
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LEI - 132005 - CRIA LIGA DESPORTIVA MISSÃOVELHENSE
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LEI 142005 - DENOMINA RUA SÃO FRANCISCO
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LEI 092005 - CRIA A CONTAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO
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LEI 082005 - CRIA SECRETARIA DE ESPORTE
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